Setor Comercial Sul Sob Ameaça
A permanência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD III) Candango, localizado no Setor Comercial Sul (SCS), está em risco. O Governo do Distrito Federal (GDF) está considerando transferir a unidade, a única da capital que atende pessoas com problemas relacionados ao uso de substâncias, para o Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte (Saan). Essa proposta gerou apreensão entre trabalhadores do setor e movimentos sociais, que a enxergam como parte de um processo de ‘higienização urbana’, com a intenção de remover a população vulnerável do centro de Brasília.
Atualmente, o Distrito Federal conta com apenas 18 unidades de Caps para atender uma população estimada em 3 milhões de habitantes, o que resulta em aproximadamente um centro para cada 166 mil pessoas. A situação é ainda mais alarmante, considerando que a demanda por atendimentos em saúde mental tem crescido exponencialmente na região. Dados da Secretaria de Saúde revelam que, somente no primeiro semestre de 2025, foram mais de 200 mil atendimentos realizados, enquanto em 2024 o total foi de 333 mil. Entre 2017 e 2024, o número de procedimentos realizados nos CAPS do DF saltou de 596 mil para 1,52 milhão, representando um aumento de 155% em sete anos.
A Importância da Localização
Para Romeu Sérgio Maia de Albuquerque, psicólogo do Caps Candango, a localização atual é crucial, pois proporciona acessibilidade à população mais vulnerável. Ele argumenta que a transferência para o Saan tornaria o serviço praticamente inviável, dado que a área comercial é mais isolada e de difícil acesso. ‘Deslocar o Caps do seu território é um golpe na função terapêutica que ele desempenha’, salienta Albuquerque. Ele também critica a atual gestão, que tem direcionado recursos para Comunidades Terapêuticas que priorizam tratamentos isolados e com base religiosa, o que considera uma violação da Lei de Saúde Mental.
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Márcia Caldas, psicóloga do coletivo Café com Escuta, complementa a visão de Albuquerque, afirmando que o Caps Candango garante um serviço essencial à dignidade das pessoas. ‘A localização central permite que os pacientes possam acessar o tratamento sem custo de transporte. Se a unidade for retirada, será um grande retrocesso’, alerta. Caldas destaca a relevância do afeto e da escuta oferecidos pelo Caps, serviços que não podem ser substituídos por instituições que trabalham com isolamento.
Críticas à Higienização Urbana
A coordenadora nacional do Movimento de População de Rua pelo DF, Joana Basílio, classifica a proposta como uma estratégia para esconder as desigualdades sociais. ‘É uma tentativa de retirar direitos e higienizar a cidade, afastando pessoas em situação de vulnerabilidade do centro de Brasília. Estamos diante de uma maquiagem que não resolve os problemas estruturais’, denuncia. Basílio também critica a ideia de ‘internação involuntária humanizada’, sugerida pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), afirmando que decisões sobre a vida de pessoas em situação de rua não podem ser tomadas por juízes sem formação técnica apropriada.
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Mobilização em Defesa do Caps Candango
Com o avanço da proposta de deslocamento, movimentos sociais e trabalhadores estão organizando um ato em defesa do Caps Candango. O evento está marcado para o próximo dia 14 de maio, em frente à unidade no SCS, com o objetivo de pressionar o governo a manter o serviço e aumentar os investimentos nas condições de atendimento. O espaço para manifestações sobre o tema permanece aberto, mas até o fechamento da matéria, o GDF não havia se manifestado sobre o assunto.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu uma nota afirmando que as políticas públicas para a população em situação de rua devem priorizar a oferta de serviços em áreas centrais, como o Setor Comercial Sul, onde a concentração de pessoas vulneráveis é maior. O ministério reconheceu que mudanças na localização de unidades como o Caps Candango devem considerar os impactos diretos no acesso, especialmente para aqueles em vulnerabilidade, e que ainda não houve adesão do DF ao Plano Nacional Ruas Visíveis, voltado para promoção de direitos dessa população. Defendeu também uma atuação conjunta entre a União, estados e municípios para garantir que as decisões sobre a rede de atendimento respeitem as necessidades locais.
