Iniciativa busca promover a saúde mental dos servidores da Guarda Municipal
A exposição contínua a situações de risco e violência, somada à pressão elevada enfrentada diariamente, motivou a criação de um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a promoção da saúde mental dos guardas municipais de Curitiba. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella, do Partido Liberal (PL), a proposta pretende criar uma política municipal focada na prevenção do adoecimento psíquico, bem como na identificação precoce de sintomas e no encaminhamento para atendimento especializado.
Conforme a justificativa apresentada, o trabalho dos guardas municipais é caracterizado por constantes “altas cargas emocionais, exposição frequente à violência, tensão contínua e exigência de decisões rápidas em cenários críticos”, fatores estes que contribuem para um aumento significativo da vulnerabilidade a transtornos mentais.
As diretrizes propostas no projeto incluem um cuidado preventivo com a saúde mental dos servidores, abrangendo a aplicação periódica de avaliações psicológicas, realização de campanhas educativas sobre saúde mental, priorização do acesso a serviços de saúde mental existentes e incentivo a ações de acolhimento e escuta qualificada.
Outro ponto importante da proposta é a garantia da autonomia técnica dos profissionais de saúde, assegurando o sigilo das informações pessoais dos servidores, conforme estabelece o relatório em tramitação (005.00126.2026).
Saúde mental de agentes de segurança pública em foco
O cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança pública tem recebido atenção crescente de organismos internacionais e nacionais, principalmente devido ao elevado estresse ocupacional que esses trabalhadores enfrentam. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a exposição à violência, longas jornadas de trabalho e pressão constante estão relacionadas ao aumento de casos de transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
No Brasil, o Ministério da Saúde reconhece que os trabalhadores do setor de segurança pública pertencem a grupos mais suscetíveis ao adoecimento psíquico, especialmente na ausência de políticas estruturadas de prevenção e suporte psicológico. Especialistas recomendam que medidas como acompanhamento psicológico contínuo, ações de acolhimento e a identificação precoce de sintomas são cruciais para minimizar afastamentos e melhorar a qualidade de vida desses profissionais.
Proposta sem criação de despesas obrigatórias
A proposta apresentada pela Delegada Tathiana Guzella estabelece diretrizes gerais e não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, além de não criar despesas obrigatórias. Segundo a vereadora, a iniciativa respeita a autonomia administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a orientar as políticas públicas que poderão ser implementadas conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Impacto nas condições de trabalho e na segurança pública
A parlamentar argumenta que fortalecer as políticas de saúde mental pode resultar na redução dos afastamentos por transtornos psíquicos e na melhoria do ambiente de trabalho. Tathiana também enfatiza que o cuidado com os servidores terá um reflexo positivo na segurança pública, contribuindo para que eles atuem em melhores condições e tomem decisões mais acertadas em situações críticas.
O projeto foi protocolado em 26 de março e agora aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa análise, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade for aprovada, o projeto será discutido nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Caso receba aprovação e seja sancionado, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
