Retomada das Obras do TRF1
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta terça-feira (3), a ordem de serviço que possibilita a continuidade das obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Este passo importante destrava um projeto que estava paralisado há quase 20 anos e é considerado essencial para melhorar a prestação de serviços judiciais não apenas no DF, mas também em doze estados brasileiros. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi designada para gerenciar os trabalhos, com o contrato de execução aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2024.
A concepção da nova sede do TRF1 é uma obra do renomado arquiteto Oscar Niemeyer, iniciada em 2006, e que enfrentou diversos problemas contratuais ao longo dos anos. A retomada desta obra histórica sinaliza um novo capítulo para a Justiça Federal em Brasília, com previsão de conclusão estimada para 2030.
Coordenação Técnica e Importância da Nova Sede
Em 2023, o TRF1 firmou um contrato com a Novacap, que agora assume a coordenação técnica de todas as etapas necessárias para viabilizar o projeto. A empresa está responsável pela realização de licitações e pela contratação das equipes que finalizarão a obra, que visa centralizar todas as operações do tribunal em um único espaço. “O Tribunal cresceu e precisa crescer ainda mais. Essa nova sede é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
O governador Ibaneis Rocha sublinhou a relevância dessa obra para Brasília, ressaltando seu valor cultural e a importância em atender as crescentes demandas do tribunal. “Atualmente, o tribunal enfrenta sérios problemas de infraestrutura, e essa nova sede proporcionará uma estrutura moderna capaz de atender milhões de processos que são tramitados anualmente”, afirmou Rocha.
Detalhes Arquitetônicos e Funcionalidade
A nova sede do TRF1 se destacará por sua arquitetura inovadora e por desafios significativos de engenharia. Um dos elementos notáveis do projeto é uma passarela de 54 metros de extensão, que ligará os blocos A e C do complexo, com curvaturas e inclinações variadas, sustentada por um único pilar.
Ao final da construção, a área total da edificação será de 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos e três subsolos. Esse espaço abrigará gabinetes de desembargadores, salas de sessão e áreas administrativas, centralizando as operações do tribunal que atualmente estão dispersas por diversos prédios na cidade. Fernando Leite, presidente da Novacap, comentou: “Aqui nesse prédio serão centralizadas todas as ações do TRF1, que hoje estão espalhadas em muitos prédios na cidade, trazendo mais funcionalidade ao tribunal”.
“Essa obra é de grande magnitude e, por vários motivos, ficou sem conclusão desde 2006, quando o projeto foi apresentado por Oscar Niemeyer. Agora, após 20 anos, estamos prontos para retomar e finalizar esta obra, que trará maior eficiência e conforto ao tribunal”, completou Leite.
A Importância do TRF1 para o Judiciário
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um dos seis tribunais regionais federais existentes no Brasil, atuando como a 2ª instância da Justiça Federal e responsável por revisar decisões de primeira instância. Desde sua instalação em 1989, o TRF1 substituiu o extinto Tribunal Federal de Recursos e tem sede em Brasília.
Com uma vasta jurisdição que abrange o Distrito Federal e estados como Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, a conclusão da nova sede é um tema defendido pelo atual presidente da Corte, desembargador federal João Batista Moreira, que foi eleito para o biênio de 2024 a 2026. Ele afirmou que a entrega da nova sede é fundamental para aumentar a capacidade de atuação da Justiça Federal na região. “Essa obra avança agora pela colaboração de diversas instituições”, comentou Moreira. “É um passo decisivo para o fortalecimento da Justiça Federal”.
Durante a cerimônia de assinatura, também foi mencionada a proposta de discutir internamente a homenagem à ex-ministra do STJ, Assusete Magalhães, que faleceu em dezembro de 2025, ao nomear a nova sede do TRF1.
