Denúncias de Descontos Indevidos
Em 2019, os então “superministros” do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Sergio Moro, recebiam informações sobre fraudes no INSS, especificamente relacionadas a descontos indevidos nas aposentadorias. Essas práticas, reveladas posteriormente pela Polícia Federal (PF) e expostas pelo Metrópoles, remontam a técnicas utilizadas por entidades fraudulentas. Um ofício datado de 1º de agosto de 2019 da Secretaria de Justiça de São Paulo indicava que Moro havia sido alertado, através do ex-diretor do Procon-SP, Fernando Capez, sobre os abusos nos descontos aplicados aos benefícios dos aposentados.
Capez, que se reuniu com Moro, o então secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e o ex-presidente do INSS, Renato Vieira, expressou sua preocupação a respeito dos descontos excessivos. A assessoria do senador Sergio Moro informou que, após a reunião, diversas entidades suspeitas foram descredenciadas, dando a entender que as denúncias estavam sendo tratadas com seriedade na época.
Acesso a Informações e Atitudes Tomadas
Além das informações recebidas por Moro, Paulo Guedes também tinha conhecimento das irregularidades por meio de um requerimento de informação feito pelo deputado federal Fábio Schiochet. O documento de 24 de abril de 2019, apresentado durante a CPMI do INSS, mostrou a assinatura de Guedes, o que implica que ele estava ciente dos problemas relacionados aos descontos abusivos nas aposentadorias.
De acordo com documentos obtidos pelo Metrópoles, o INSS foi alertado por pelo menos quatro órgãos de fiscalização distintos sobre a situação dos descontos indevidos. Essa quantidade de avisos levanta questionamentos acerca da efetividade das medidas tomadas por Guedes e Moro na resolução do problema.
Compromissos e Consequências
Na época, Fernando Capez também trouxe uma lista de dez associações supostamente ligadas às fraudes, como a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape). Documentos revelam que o então presidente do INSS comprometeu-se a remover do cadastro todas as associações e empresas que estivessem realizando descontos abusivos. Contudo, seis meses depois, Vieira pediu demissão, em meio a uma crescente pressão política.
A saída de Vieira foi seguida pela ascensão de Leonardo Rolim ao cargo de diretor do INSS, e Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça após conflitos com Bolsonaro, em abril de 2020. As mudanças nas lideranças coincidiram com um período de intensa investigação sobre os descontos indevidos.
Denúncias Precedentes
Antes da reunião levada a cabo por Capez, já existiam reclamações sobre descontos indevidos no gabinete de Paulo Guedes. A solicitação feita por Fábio Schiochet, em fevereiro de 2019, questionava a legalidade dos descontos, destacando que muitos aposentados não estavam cientes de que estavam pagando mensalidades a entidades associativas. A resposta do INSS à solicitação indicava que fiscalizações periódicas eram realizadas para garantir a conformidade das entidades conveniadas.
Reações e Declarações
Em resposta às informações, o senador Sergio Moro afirmou que as associações mencionadas no ofício do Procon de São Paulo foram descredenciadas anteriormente a 30 de julho de 2019. Moro destaca ainda que, durante seu tempo à frente do Ministério da Justiça, não foi omisso em relação a essas reclamações, implementando mecanismos de combate a fraudes.
A assessoria de Rogério Marinho, por sua vez, afirmou que este apenas seguiu recomendações técnicas do INSS, reforçando a necessidade de autorização individual dos beneficiários para descontos. Três meses após as denúncias, o INSS suspendeu quatro acordos que representavam 40% dos descontos, demonstrando uma tentativa de responder às irregularidades.
O escândalo em torno do INSS foi amplamente coberto pelo Metrópoles em dezembro de 2023, revelando um aumento na arrecadação das entidades com descontos, totalizando cerca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam processos por fraudes em filiações de segurados.
