Falta de investimento compromete a educação inclusiva no DF

Desafios na educação especial inclusiva do Distrito Federal

A educação especial inclusiva foi criada para garantir que todos os estudantes tenham acesso a um aprendizado acessível e adaptado às suas necessidades. No entanto, a realidade das escolas públicas do Distrito Federal está distante do que a legislação prevê. A falta de escolas adequadas, profissionais qualificados e materiais pedagógicos evidencia o descaso do governo Celina-Ibaneis com essa modalidade de ensino, conforme relato de professores que atuam na linha de frente.

Uma professora, que preferiu não se identificar, trabalha em um dos 13 centros de ensino especial do DF. No início do ano letivo, ela assumiu uma turma mista com três crianças entre 4 e 5 anos: um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) suporte II, outro cadeirante com deficiência visual e um terceiro com Síndrome de Down. A sala era compartilhada com outros três professores, cada um responsável por mais três estudantes com necessidades especiais, além do apoio de dois educadores sociais. Apesar do número reduzido em comparação às salas regulares, que chegam a ter mais de 40 alunos, a demanda por acompanhamento individualizado transformava essa configuração em uma situação de superlotação.

Impactos da falta de suporte adequado para estudantes com necessidades especiais

O aluno com TEA enfrentava dificuldades de interação e necessitava de atenção individual. A escola, porém, não oferecia espaço nem profissionais suficientes para esse acompanhamento, o que resultava em episódios de desregulação, agressões aos colegas e até incidentes dentro da sala de aula. A própria professora sofreu agressões físicas, ficando com hematomas. Ela destaca o sentimento de isolamento e a sensação de que sua formação especializada não era valorizada na prática.

Após intervenções da Regional de Ensino e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), a turma foi transferida para uma sala individual. Posteriormente, o estudante TEA foi deslocado para o turno da manhã, período em que apresentava mais tranquilidade, a pedido da família. Ainda assim, as dificuldades enfrentadas evidenciam os efeitos do sucateamento na educação especial inclusiva, que ultrapassam as agressões físicas e abalam a motivação dos profissionais envolvidos.

Regras da Secretaria de Educação e a realidade das turmas inclusivas

A Estratégia de Matrícula da Secretaria de Educação (SEEDF) estabelece critérios para a composição das turmas que incluem alunos com deficiência, TEA ou Transtornos Funcionais Específicos (TFE). O objetivo é assegurar condições pedagógicas adequadas e o bem-estar dos estudantes, considerando sua etapa de ensino e necessidades específicas. Contudo, a aplicação dessas regras esbarra na falta de recursos e estrutura.

Segundo o Censo Escolar 2025, o Distrito Federal conta com 5.954 estudantes matriculados na modalidade de Ensino Especial Inclusivo. Destes, 3.544 frequentam unidades especializadas, como os Centros de Ensino Especial (CEEs), o Centro de Ensino Especial de Pessoas com Deficiência Visual (CCEDV) e escolas bilíngues. Outros 2.410 estão distribuídos em classes especiais dentro de escolas regulares. Esse cenário demanda atenção e investimento para garantir o atendimento adequado, o que está longe da realidade atual.

O relato dos profissionais da educação reforça a necessidade urgente de políticas públicas que priorizem a educação especial inclusiva, com investimentos em infraestrutura, contratação de pessoal qualificado e fornecimento de materiais pedagógicos. O compromisso da Educação (SEEDF) é fundamental para transformar a legislação em práticas efetivas, assegurando o direito à educação de qualidade para todos.