CNMP lança protocolo inovador para atuação com perspectiva de gênero no Ministério Público

Lançamento de publicações sobre perspectiva de gênero no MP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, em Brasília, duas publicações que abordam a atuação com perspectiva de gênero no Ministério Público brasileiro. O lançamento ocorreu durante o “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, na sede do CNMP, reunindo representantes das unidades ministeriais de todos os estados e do Distrito Federal. O material, dividido em um livro e uma cartilha, foi elaborado pela Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP.

Protocolo nacional para igualdade e combate à violência

A promotora Ana Teresa Silva de Freitas, que atua na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), coordenou o grupo responsável pelo desenvolvimento do protocolo. O documento funciona como uma referência para consulta e estudo, além de servir como instrumento de trabalho permanente para o sistema de justiça. O objetivo central é promover a igualdade de gênero, combater a discriminação e prevenir a revitimização das mulheres vítimas de violência doméstica.

“Nosso Ministério Público é democrático, plural, pautado na igualdade e na dignidade de todos. O protocolo deve ser lido, aplicado e questionado para transformar a realidade da desigualdade de gênero no país”, afirmou Ana Teresa.

Impacto institucional e reconhecimento da desigualdade

No prefácio do livro, a presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, Fabiana Oliveira Barreto, destacou que a perspectiva de gênero atravessa diversas dimensões da atuação ministerial. Segundo ela, promover justiça com equidade exige a revisão das práticas institucionais, a reavaliação da aplicação do Direito e o reconhecimento de que a suposta neutralidade pode perpetuar desigualdades de poder.

A promotora Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do MPMA, participou da solenidade e ressaltou que o protocolo representa um marco para o Ministério Público. “Ele orienta a reconhecer desigualdades e evita que o próprio sistema de justiça reproduza discriminações, qualificando nossas ações em todas as áreas. É uma ferramenta para uma Justiça mais inclusiva e efetiva”, afirmou.

Entre os colaboradores do texto final do protocolo está Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís.