Jornada de Lutas reúne servidores públicos de diversas regiões em Brasília
Entre os dias 10 e 13 de agosto de 2026, servidores públicos de diferentes estados estiveram presentes em Brasília para participar da Jornada de Lutas convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). A mobilização, que contou com atividades no Congresso Nacional, reuniões com parlamentares e ações em defesa das reivindicações do funcionalismo, teve como destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público, pautada no Projeto de Lei nº 1.893/2026.
Representando a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), caravanas de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará e Rio Grande do Sul se juntaram ao Plantão da Federação e outras entidades para fortalecer a atuação no Congresso Nacional.
Principais demandas reforçam direito à negociação e valorização salarial
Durante a jornada, os servidores reivindicaram avanços na negociação coletiva, reajuste e recomposição salarial, além da inclusão de recursos no Orçamento Federal de 2027. Outro ponto central foi a demanda por auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, o fim da contribuição previdenciária sobre esses grupos e a efetivação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A luta também abrangeu a revogação da jornada 6×1, atualmente em tramitação no Senado.
A regulamentação da negociação coletiva, por meio do PL nº 1.893/2026, que incorpora a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), permanece como uma pauta histórica e prioritária para os servidores públicos. A FENASPS acompanha a tramitação desde o início e tem promovido intensa pressão no Congresso para garantir direitos efetivos no texto.
Pressão política e diálogo com o governo durante a mobilização
Em junho, a aprovação da urgência do PL 1.893/2026 representou uma vitória parcial, mas a Federação alertou para a necessidade de assegurar garantias concretas de negociação, cumprimento dos acordos e respeito ao direito de greve. A Assessoria Jurídica da FENASPS também emitiu parecer técnico destacando a importância da representação sindical e mecanismos para evitar práticas antissindicais.
Em 7 de julho, a Federação reuniu-se com o Gabinete da Liderança do Governo na Câmara para expor preocupações sobre o substitutivo do projeto, especialmente quanto ao risco de restrição do direito de greve e ausência de garantias para efetivar as negociações. Essas ações deram continuidade às mobilizações anteriores, como as realizadas em 30 de junho no Congresso Nacional.
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Reunião com líder do governo e retirada do projeto da pauta
No decorrer da Jornada de Lutas, representantes da FENASPS e outras entidades participaram de reunião com o líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para discutir a tramitação do PL nº 1.893/2026. No entanto, no dia 11 de agosto, o projeto foi retirado da pauta por falta de consenso sobre as alterações propostas. O relator, deputado André Figueiredo, protocolou o Substitutivo nº 4 apenas no início da tarde, sem que as entidades tivessem acesso prévio ao texto.
Apesar da retirada, a mobilização permanece ativa, reforçando a urgência de garantir uma regulamentação que assegure negociação real, autonomia sindical, direito de greve e mecanismos que obriguem o cumprimento dos acordos firmados.
Aposentados e pensionistas protagonizam debate no Congresso
No dia 12 de agosto, integrantes das caravanas participaram do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Movimento Sindical dos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O encontro focou no combate à contribuição previdenciária sobre aposentadorias, na criação do auxílio-nutrição e outras pautas específicas dessa parcela do funcionalismo.
A FENASPS acompanha a discussão sobre a contribuição previdenciária desde 2024, quando participou de audiência pública na Câmara para defender o fim da cobrança sobre aposentados e pensionistas, relacionada às PEC nº 555/2006 e nº 6/2024. O encontro do MOSAP reforçou a proposta de apensar essas PECs para tramitar conjuntamente, fortalecendo a luta pela redução e extinção da contribuição.
Carta de Brasília formaliza reivindicações ao Legislativo
O encontro gerou a Carta de Brasília, documento assinado por mais de 110 entidades representativas dos servidores, aposentados e pensionistas. A carta foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes, solicitando o imediato apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006. O texto alerta para o risco de arquivamento da PEC nº 555/2006 ao fim da atual legislatura caso não haja definição.
Após os debates na Câmara, os participantes seguiram em caminhada até o Palácio do Planalto para entregar as reivindicações diretamente ao Executivo. A mobilização reforça o princípio de que quem contribuiu durante a vida ativa não pode permanecer indefinidamente sujeito à cobrança previdenciária ao se aposentar.
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Fonte: belzontenews.com.br
Auxílio-nutrição e valorização dos agentes de saúde
Outro tema relevante durante a Jornada foi a reivindicação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, defendida pela FENASPS e pelo FONASEFE. A Federação tem promovido iniciativas sobre o tema e, em junho, publicou matéria reforçando que o benefício é um direito que deve ser garantido pelo Governo, inclusive com a previsão orçamentária adequada.
As atividades também destacaram a aprovação da PEC nº 14/2021, que assegura aposentadoria especial e outras medidas de valorização para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A aprovação no Senado, em dois turnos no dia 14 de julho de 2026, resultou de mobilização e pressão contínua das categorias e da FENASPS.
Importância da mobilização para assegurar direitos
A FENASPS acompanhou a tramitação da PEC e reafirmou que a aposentadoria especial para esses trabalhadores é um direito, diante da exposição a riscos e adoecimentos. A conquista demonstra que a organização e a pressão política são fundamentais para garantir avanços.
Caravanas reforçam mobilização e presença política da FENASPS
A participação das caravanas fortaleceu a atuação da FENASPS no centro das decisões políticas, reafirmando o papel da mobilização de base e da ocupação dos espaços institucionais. Junto às demais entidades do FONASEFE, a Federação mantém a cobrança por negociação coletiva efetiva, reajuste salarial, recursos orçamentários para 2027, auxílio-nutrição, fim da contribuição previdenciária para inativos, valorização das carreiras e cumprimento das reivindicações do funcionalismo.
As atividades em Brasília evidenciam que nenhuma conquista dos servidores ocorre sem organização e pressão constante. A FENASPS seguirá mobilizada nos locais de trabalho, estados e na capital para defender direitos dos servidores, aposentados e pensionistas e fortalecer os serviços públicos no país.