Mobilização nacional em defesa dos aposentados
O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) marcou presença no 20º Encontro Nacional de Aposentados e pensionistas do Serviço Público, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, promovido pelo Instituto Mosap, reuniu mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas de diferentes regiões do país. Pela entidade, o presidente Marcos Carneiro e o vice-presidente Antonio Correia destacaram o compromisso contínuo do IAF na proteção dos direitos dessa parcela essencial do funcionalismo público.
Principais pautas e avanços no debate previdenciário
O encontro teve como foco o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006, medida que visa alterar a contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas. A PEC nº 6/2024 propõe uma redução gradual de 10% ao ano na cobrança, iniciando aos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até a extinção total aos 75 anos. Já a PEC nº 555/2006, com tramitação avançada, aguarda votação em Plenário. Essa articulação busca evitar a repetição do processo legislativo, acelerando a aprovação de um tema debatido há duas décadas.
Compromisso do IAF Sindical e articulação nacional
Durante o encontro, as entidades aprovaram a Carta de Brasília, documento direcionado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes, solicitando o despacho favorável ao apensamento das duas PECs. A presença dos dirigentes do IAF Sindical reforça a atuação firme da entidade no cenário nacional, especialmente em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. A mobilização envolve ainda importantes organizações do serviço público e do Fisco, como Febrafite, Fenafisco, Anfip e Unafisco Nacional.
Para o IAF Sindical, participar dessas articulações é essencial para fortalecer a representação dos Auditores Fiscais e garantir uma agenda que valorize quem dedicou anos ao serviço público. A mobilização em Brasília ressalta a importância de manter o diálogo aberto e a atuação conjunta para preservar conquistas e avançar em direitos.
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