STF Discute Venda de Imóveis do DF para Capitalização do BRB

Discussão no Plenário sobre a Venda de Bens Públicos

Brasília, 08 – O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a questão da venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal, com o intuito de capitalizar o Banco de Brasília (BRB), seja levada a votação no plenário físico. O julgamento, que estava em andamento no formato virtual, analisava um pedido de referendo da decisão do ministro Edson Fachin, que já havia autorizado a administração distrital a proceder com a venda de ativos para auxiliar o banco.

Com a solicitação de destaque, o debate retorna ao plenário físico, embora ainda não tenha sido definida uma data para essa deliberação. Anteriormente à suspensão do julgamento, apenas o ministro Fachin havia registrado seu voto, defendendo a manutenção da decisão liminar que permite a venda.

Em 24 de abril, Fachin acolheu um pedido do governo do DF e revogou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Esta decisão judicial havia suspendido partes de uma lei distrital que autoriza a capitalização do BRB por meio da alienação de nove imóveis públicos, além de incluir a venda de terrenos, a formação de um fundo imobiliário e a oferta desses bens como garantia em um empréstimo.

No pedido dirigido ao STF, o governo do Distrito Federal argumentou que a suspensão da referida lei provocaria uma “grave lesão à ordem administrativa”, interferindo diretamente nas competências constitucionais do Poder Executivo e anulando os efeitos concretos de uma lei aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo chefe do Executivo.

Fachin, ao analisar o caso, considerou as alegações do governo distrital como plausíveis, destacando a “grave lesão” que poderia ocorrer e enfatizando o “evidente risco concreto à ordem econômica”, dada a importância do BRB para a economia local.