Proposta Urgente na Câmara Legislativa
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto com urgência para excluir dois imóveis da lista que foi aprovada para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A proposta contempla a retirada da Serrinha do Paranoá, que abriga diversas nascentes, além de um terreno localizado no CIA, que é de propriedade da Secretaria de Saúde do DF. Juntos, esses imóveis têm um valor estimado em R$ 2,3 bilhões.
Se a proposta for aprovada, restarão apenas sete terrenos que poderão ser utilizados para a criação de um fundo imobiliário ou como garantia em um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cujo status ainda está sob análise. A justificativa apresentada pelo GDF para essa alteração é a correção de um erro na indicação dos imóveis incluídos anteriormente.
Decisão do STF Impacta Discussões
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que impedia a utilização dos terrenos, argumentando que essa suspensão estaria obstruindo políticas públicas essenciais para a economia da região. Essa posição contrasta com uma decisão anterior que levantou preocupações sobre o impacto ambiental da utilização da Serrinha, além de criticar o uso do imóvel da Secretaria de Saúde por suas implicações na inovação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
Devido à polêmica em torno do tema, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu um prazo de dez dias para que o GDF apresente um relatório sobre a utilização da Serrinha do Paranoá para apoiar o BRB. Com a solicitação do GDF para a exclusão desses dois imóveis, o projeto ganha prioridade na Câmara Legislativa, conforme esclarecido pelo presidente da casa, Wellington Luiz.
Prioridade Legislativa e Ações Complementares
“Vamos dar prioridade a essa proposta, pois ela é importante e diz respeito a um conjunto de situações, especialmente as dos seguidores do BRB”, afirmou Wellington Luiz. “Entretanto, é essencial lembrar que a Serrinha foi objeto de intensas discussões e polêmicas, o que gera um clamor em parte da população. Portanto, devemos avançar com cautela e tratar desse assunto com os deputados para que possamos votar o quanto antes”.
Além disso, o GDF também planeja a securitização da dívida ativa, que soma R$ 52 bilhões, como uma das medidas para captar recursos para o BRB. Simultaneamente, o governo busca a cooperação da União, com o suporte do Tesouro Nacional, para garantir o empréstimo bilionário que está sendo negociado com o FGC. O prazo estabelecido para a integralização do capital é até o dia 29 de maio.
