Investimento reforça papel das Santas Casas no SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, marcou presença no encerramento do 34º Congresso Nacional das Santas Casas e hospitais filantrópicos, realizado em Brasília (DF). O evento, que reuniu gestores, especialistas e autoridades públicas, abordou estratégias para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência hospitalar prestada pelas instituições filantrópicas.
Durante o congresso, Padilha anunciou um aumento previsto de R$ 450 milhões no Teto MAC das Santas Casas e hospitais filantrópicos para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Esse acréscimo representa um reforço de 45%, elevando o valor de R$ 1 bilhão para R$ 1,45 bilhão. O investimento tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos por essas instituições essenciais ao SUS.
Importância das Santas Casas para a saúde pública
As Santas Casas e hospitais filantrópicos estão presentes em 1.317 municípios brasileiros, totalizando 1.846 unidades sem fins lucrativos com produção hospitalar registrada no SUS. Essas instituições representam 25% dos hospitais do país, abrigam 40% dos leitos do sistema público e realizam aproximadamente 60% dos atendimentos no SUS.
Além disso, a atuação dessas instituições se destaca em áreas de alta complexidade. Em 2025, hospitais filantrópicos foram responsáveis por 5,1 milhões dos 14,9 milhões de procedimentos cirúrgicos eletivos registrados no SUS. Entre 2012 e maio de 2026, essas entidades realizaram 59,7% dos transplantes feitos pelo sistema público, revelando seu papel crucial na oferta de serviços especializados.
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
Congresso debate avanços e desafios da rede filantrópica
Durante três dias, o 34º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos promoveu debates e trocas de experiências sobre gestão, financiamento, inovação e ampliação do acesso aos serviços de saúde. O evento reforçou que essas instituições são responsáveis por uma parcela significativa dos atendimentos no SUS, incluindo consultas, exames, internações, cirurgias, tratamentos oncológicos e transplantes.
A parceria entre o poder público e a rede filantrópica foi destacada como essencial para ampliar o acesso da população e qualificar a assistência em todo o país, consolidando o papel estratégico dessas instituições na saúde pública brasileira.
Medidas para garantir sustentabilidade das instituições
Para fortalecer as Santas Casas e hospitais filantrópicos, o Ministério da Saúde vem adotando ações que incluem o apoio ao custeio da assistência e a melhoria das condições de financiamento. A Portaria GM/MS nº 9.760/2025 estabeleceu R$ 1 bilhão para entidades sem fins lucrativos que atendem pelo SUS, por meio do programa Agora Tem Especialistas. Até o momento, R$ 800 milhões foram repassados em duas parcelas de R$ 400 milhões, e outros R$ 208,4 milhões serão destinados às maternidades filantrópicas.
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Fonte: aquiribeirao.com.br
O repasse às maternidades será calculado considerando uma parcela fixa, de acordo com o porte assistencial, e outra variável, baseada no número de partos realizados. Esse modelo assegura suporte tanto para grandes hospitais quanto para maternidades menores, que são essenciais para garantir o acesso ao parto em diversas regiões do país.
Uso do FGTS e linhas de crédito para expansão
A Lei nº 2465/2026 prorrogou até 2030 o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e outras instituições sem fins lucrativos que atuam no SUS. Essa medida também reabriu o Programa Caixa Hospitais FGTS, ampliando o acesso dessas entidades a linhas de crédito para investimentos e expansão dos serviços.
O programa já beneficiou instituições importantes, como o Instituto do Câncer do Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Além disso, o Ministério da Saúde firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para impulsionar a contratação dos recursos ainda disponíveis, estimados em R$ 2,1 bilhões, ampliando as possibilidades de investimento para a rede filantrópica.