Nova Estratégia Climática do Brasil
Na última segunda-feira (16 de março), o governo Lula apresentou a fase final do Plano Clima, após intensas discussões com representantes do agronegócio e do setor energético. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse plano representa um marco na implementação de políticas voltadas à redução de gases de efeito estufa (GEE), preenchendo uma lacuna que perdurou por 17 anos desde a primeira versão, lançada em 2008.
De acordo com a CNN Brasil, o Plano Clima estabelece a meta de reduzir as emissões de gases a cerca de 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq) até 2030. Atualmente, o Brasil emite mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 anualmente. Essa redução exigirá mudanças significativas em setores cruciais da economia, com foco no uso da terra, na agropecuária e na produção de energia. Apesar das melhorias apresentadas no documento, especialistas avaliam que as metas ainda estão abaixo do que seria necessário para um impacto efetivo.
Eixos do Plano Clima
O plano é estruturado em três eixos principais: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais. O eixo de mitigação abrange oito setores: uso da terra em áreas públicas e coletivas; áreas rurais privadas; agricultura e pecuária; indústria; energia; transportes; gestão de resíduos sólidos e efluentes. Já o eixo de adaptação climática foca em 16 setores que incluem, entre outros, agricultura familiar, biodiversidade, saúde e segurança alimentar.
As estratégias transversais contemplam áreas como educação, financiamento climático e a promoção da participação feminina nas discussões climáticas. Ao todo, o governo estabeleceu 312 metas setoriais que serão alcançadas através de mais de 800 ações programáticas.
Desafios Enfrentados pelo Agronegócio
Um dos setores que mais levantou questões sobre o Plano foi o agronegócio. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) havia solicitado mais recursos para implementar as reduções de emissões, o que resultou em um impasse durante a COP30, conforme informou a Folha de S. Paulo. Para contornar a situação, o governo decidiu dividir as responsabilidades entre diferentes ministérios.
O plano referente à agricultura foi dividido entre o MAPA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Pesca, focando nas emissões associadas à produção agrícola. O plano para áreas rurais privadas também envolve a parceria entre os mesmos ministérios, enquanto o plano para áreas públicas e territórios é responsabilidade exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.
Metas de Redução de Emissões
Para cada grupo incluído no plano, foram definidas metas específicas de redução. O plano da agricultura, por exemplo, estipula uma meta que pode variar entre 7% de redução e um aumento de até 2% nas emissões até o ano de 2035. Em contrapartida, o plano para áreas públicas visa uma redução de 155% a 156% até a mesma data, enquanto as áreas privadas possuem uma meta entre 109% e 110% de redução.
Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, destaca que, apesar do avanço representado pelo plano, “está longe de proporcionar a transformação econômica necessária para que o Brasil contribua de maneira justa para um mundo com 1,5°C de aquecimento”.
Contradições no Setor Energético
João Cerqueira, líder da equipe do Brasil na organização ambiental 350.org, aponta que o Plano Clima evidencia contradições no que diz respeito ao uso de combustíveis fósseis. “A falta de um plano claro para a eliminação de combustíveis fósseis ocorre em um momento em que o sistema energético brasileiro sofre pressões. Com tarifas de eletricidade em torno de R$ 130/MWh, muitas famílias de baixa renda estão comprometendo até 18% de sua renda com contas de energia. A urgência por uma transição energética justa e acelerada é mais evidente do que nunca, mas o Plano Clima não enfrenta essa questão de forma eficaz”, afirma Cerqueira.
