Proposta do governo para renegociação de dívidas rurais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à bancada do agronegócio no Congresso Nacional uma sugestão para limitar o pacote de renegociação de dívidas rurais apenas aos produtores que sofreram perdas decorrentes de eventos climáticos. A medida foi proposta em reunião realizada na terça-feira (7) e busca conter o avanço de um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e que prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal.
A equipe econômica calculou que o programa teria um custo anual de R$ 1,5 bilhão, com juros que variam entre 6%, 8% e 12% ao ano, conforme o porte do produtor rural — pequeno, médio, grande ou da agricultura familiar. O prazo de pagamento sugerido é de oito anos, incluindo dois anos de carência. A intenção é que a proposta seja formalizada por meio de uma medida provisória.
Reação da bancada do agronegócio e detalhes da negociação
Para a bancada do agronegócio, o governo avançou em pontos importantes, como a possibilidade de reaproveitar garantias de operações anteriores, a criação de um fundo garantidor com recursos públicos e privados, e a delimitação do período das dívidas que poderão ser renegociadas, entre 2019 e 2025. No entanto, líderes do setor insistem na adoção do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, que prevê acesso ao Fundo Social do pré-sal e taxas de juros mais baixas para o refinanciamento.
Na manhã do mesmo dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), incluindo deputados como Alceu Moreira (MDB-RS), Pedro Lupion (Republicanos-PR), a senadora Tereza Cristina (PP-MS), além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e outros nove parlamentares do setor. Apesar do encontro, nenhuma decisão definitiva foi tomada.
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Conflitos entre governo e Congresso sobre o custo e as taxas de juros
Fontes da equipe econômica indicam que, caso o texto aprovado pelo Senado seja ratificado pela Câmara, o presidente Lula poderá vetá-lo. Caso esse veto seja derrubado, a discussão deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério da Fazenda classifica a proposta como uma “pauta-bomba”, estimando um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, enquanto a bancada do agronegócio calcula um impacto máximo de R$ 5 bilhões anuais, totalizando R$ 65 bilhões no mesmo período.
O projeto aprovado prevê juros de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), 5,5% para os produtores enquadrados no Pronamp (médios produtores) e 7,5% para os demais. Já a equipe econômica propõe taxas entre 6% e 12%, de acordo com o porte do produtor. A discrepância afeta especialmente o Banco do Brasil, principal financiador do setor, que vem enfrentando aumento da inadimplência.
Pressão política e próximos passos
Os deputados e senadores da bancada do agronegócio continuam pressionando para que o projeto de lei seja votado e aprovado na Câmara, rejeitando a proposta do governo. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da matéria na Câmara, destacou a necessidade de juros inferiores a 10% para que a medida seja viável.
Pedro Lupion, presidente da FPA, acredita que a solução para o impasse é política, ressaltando que o governo entende não haver condições para o avanço do projeto, mas a bancada do agro considera inaceitável descartá-lo. “Vamos tentar chegar a um meio termo disso, se for com medida provisória, se for com projeto de lei, ou se a gente conseguir chegar a algum outro tipo de acordo”, afirmou.
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Desde o retorno do texto à Câmara, a bancada do agronegócio intensificou a defesa da renegociação de dívidas como uma pauta essencial para o setor, tentando afastar a imagem de “pauta-bomba” relacionada ao impacto fiscal das medidas, apesar de muitos integrantes do setor cobrarem disciplina fiscal do governo Lula.
Condições do projeto de renegociação aprovado no Congresso
O projeto de lei aprovado no Congresso, que aguarda votação definitiva na Câmara, permite a renegociação de dívidas do agronegócio utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal. O Senado estimou que o alcance da medida pode variar entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos, enquanto a Fazenda calcula um impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.
As condições previstas incluem financiamento de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação, com prazo de pagamento de 10 anos e carência de 3 anos. As taxas de juros previstas no projeto são de 3,5% ao ano para o Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para os demais produtores.
Atualmente, o texto está na Câmara pronto para votação, mas o governo sinaliza intenção de veto e considera recorrer ao STF caso o veto seja derrubado.
