Criação do Grupo de Trabalho Intersetorial
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de fortalecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF) no Distrito Federal. O ato oficial de criação foi assinado na quinta-feira (16/7) pelo presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, e pela secretária de Desenvolvimento Social do DF (SEDES), Giselle Ferreira de Oliveira.
Objetivos e fundamentação legal
A formação desse colegiado atende à Recomendação Conjunta 2/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos ligados ao Sistema de Justiça, assistência social e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O propósito é promover ações coordenadas para implantar, expandir e qualificar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora por meio de planejamento integrado, cooperação institucional e fortalecimento da governança.
Importância do Programa Família Acolhedora
O programa oferece um lar provisório e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, garantindo proteção individualizada e convivência em ambiente familiar até o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Segundo o presidente do TJDFT, o Judiciário tem papel fundamental em cuidar dessa parcela da infância e juventude que necessita de amparo temporário. “Esse ato é de grande relevância para o Distrito Federal, para o Judiciário local e para aqueles que necessitam do serviço”, destacou o desembargador Jair Soares.
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Compromisso com o acolhimento familiar
A juíza Rejane Suxberger, coordenadora da Infância e da Juventude no DF e do grupo de trabalho, ressaltou que a preferência legal pelo acolhimento familiar precisa se concretizar na prática para as crianças do Distrito Federal. “Todo criança e adolescente afastado de sua família de origem tem o direito de ser acolhido em ambiente familiar — com nome, rosto, rotina e afeto”, afirmou a magistrada.
Atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social
Giselle Ferreira de Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social do DF (SEDES), reforçou o compromisso do governo local com políticas públicas sólidas e institucionalizadas. Ela destacou o Projeto Família Acolhedora como um incentivo importante ao voluntariado e à solidariedade, garantindo que o trabalho desenvolvido trará resultados positivos para a comunidade.
Composição do Grupo de Trabalho
O grupo é formado por representantes de diversas instituições: a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, que coordena o grupo; representantes da DF (SEDES), do Ministério Público do DF (MPDFT), da Defensoria Pública do DF (DPDF), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), do Conselho de Assistência Social (CAS) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
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Presenças na assinatura da portaria
Na cerimônia de assinatura da portaria conjunta, estiveram presentes juízes auxiliares da Presidência do TJDFT, secretários e subsecretários da SEDES/DF, membros do MPDFT, defensores públicos, representantes da SEJUS/DF, além de assessores e secretários do TJDFT, reforçando a integração institucional necessária para o sucesso do programa.
