Novas categorias para estabelecimentos cirúrgicos
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualizou as normas para o funcionamento de locais que realizam cirurgias fora da rede hospitalar, por meio da Instrução Normativa 6/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa atualização substitui a regulamentação vigente desde maio de 2017 e traz mudanças importantes para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços.
Classificação por complexidade e estrutura física exigida
Uma das principais inovações da medida é a classificação dos estabelecimentos em três tipos — I, II e III — baseada no grau de complexidade dos procedimentos e no tipo de anestesia utilizada. Cada categoria conta com requisitos específicos para as instalações, como dimensões mínimas para salas cirúrgicas, áreas destinadas à recuperação pós-anestésica e fluxos internos para o manejo de possíveis complicações.
Regras para consultórios e tempo máximo de internação
O documento reforça que cirurgias não podem ocorrer em consultórios comuns. Apenas locais licenciados para atividade médica ambulatorial cirúrgica estão autorizados a operar. A permanência dos pacientes não deve ultrapassar 24 horas, exceto em cirurgias plásticas de médio porte, que exigem dormitório para o médico plantonista durante a internação, com limite máximo de 60 horas. Além disso, as clínicas precisam manter registros detalhados, como mapas cirúrgicos, prontuários, fichas de anestesia e ocorrências adversas.
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Estrutura de leitos e equipamentos de monitoramento
O projeto arquitetônico deve garantir que o posto de enfermagem tenha visão direta para todos os leitos de recuperação. A quantidade desses leitos deve ser igual ao número de salas cirúrgicas mais um adicional. Cada leito deve dispor de monitoramento contínuo para frequência cardíaca, respiratória, oximetria, cardioscopia, pressão arterial e temperatura. Os carrinhos de emergência precisam estar equipados com desfibriladores com cardioversores.
Suporte técnico e serviços indispensáveis
As clínicas precisam garantir, por meio de recursos próprios ou contratos, suporte em nutrição, central de esterilização, lavanderia, banco de sangue e anestesiologia. O transporte móvel de urgência deve atender em até 20 minutos. A gestão farmacêutica fica sob responsabilidade da instituição, que deve manter controle rigoroso sobre substâncias especiais, utilizando registros manuais ou informatizados para garantir a segurança e o cumprimento das normas.