Grupo Criminoso Desarticulado em Mato Grosso
Na manhã desta terça-feira, dia 3 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deu início à Operação CNPJ na Cela. A ação visa desmantelar um esquema criminoso que se dedicava à sonegação fiscal dentro do setor agrícola, especificamente em operações de comércio de grãos. A operação envolve 50 ordens judiciais, que incluem nove mandados de busca e apreensão, 21 ordens de suspensão de atividades econômicas de empresas, além de medidas relacionadas ao sigilo de dados telemáticos e ao registro profissional de contabilidade (CRC).
Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso, e as buscas estão sendo realizadas em cidades como Rondonópolis e Várzea Grande, além de locais dentro da penitenciária de Rondonópolis.
Força-Tarefa e Ações Coordenadas
A operação conta com o suporte da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que garantem a logística e a segurança necessárias para a realização das diligências. Essa ação faz parte do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, promovido pelo Governo de Mato Grosso, que tem intensificado a luta contra o crime organizado em todo o estado.
As investigações, que estão sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema de fraude fiscal sofisticado. De acordo com os investigadores, o grupo utilizava cadastros e documentos que pareciam regulares para criar empresas de fachada, capazes de simular atividades agrícolas, mas sem qualquer capacidade operacional real.
Infiltração de Facções no Agronegócio
Durante as investigações, foram identificados indícios de que integrantes de facções criminosas estavam envolvidos no esquema. O uso de dados pessoais, frequentemente de indivíduos vulneráveis ou com vínculos com o sistema prisional, facilitou a criação dessas empresas fictícias. A análise in loco confirmou que muitos endereços eram inexistentes ou não correspondentes às atividades registradas, um exemplo emblemático sendo uma empresa cuja sede era uma penitenciária.
João Paulo Firpo Fontes, delegado responsável pela investigação, classificou o registro de empresas de fachada em um presídio como uma afronta. Ele afirmou: “A investigação revelou um nível de audácia que não será tolerado pelo Estado.”
A Complexidade da Fraude
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, comentou sobre a dificuldade em identificar os líderes do esquema, que se escondiam por trás de “laranjas”. Segundo ele, “A atuação do contador na elaboração da fraude, visando conferir uma aparência de legalidade, demonstra a astúcia dos investigados em esconder suas práticas ilícitas.”
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, ressaltou a importância da atuação integrada das instituições que compõem o Cira-MT para desmantelar esquemas complexos de sonegação fiscal, garantindo a arrecadação correta dos tributos e um ambiente de concorrência justa para os empresários que operam dentro da legalidade. “Essa colaboração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, afirmou.
Compromisso do Estado com a Legalidade
Rogério Luiz Gallo, secretário de Estado de Fazenda, destacou que a operação reflete o compromisso do governo em combater organizações que utilizam fraudes para obter vantagens. “O uso de empresas de fachada prejudica não só o erário, mas também a livre concorrência, afetando o produtor e o empresário que atuam de forma legal. A integração das ações e o cruzamento de dados são essenciais para identificar essas simulações, garantindo uma fiscalização eficiente no setor de grãos, que é crucial para nossa economia”, concluiu Gallo.
