Decisões estratégicas no 17º CONOJAF
Durante a Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf, delegadas e delegados aprovaram por unanimidade a Carta de Brasília, documento que encerrou oficialmente o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Windsor Plaza Hotel.
O texto consolidou as principais diretrizes estratégicas para o próximo ciclo de atuação da Associação Nacional, reforçando o compromisso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais com a modernização da Justiça, a valorização da carreira e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Eixos político-social e institucional da Carta de Brasília
Organizada em três eixos, a Carta destaca, no campo político-social, a atuação firme e apartidária em defesa da democracia e da autonomia do Poder Judiciário. O documento prevê ainda apoio a candidaturas comprometidas com a valorização do serviço público e as especificidades da carreira dos Oficiais de Justiça no próximo pleito eleitoral.
Outro ponto é a reconstrução das alianças no Congresso Nacional para fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, ampliando a interlocução política em torno das pautas do segmento.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
No eixo institucional, a Carta prioriza a manutenção do diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores. O objetivo é garantir a correta aplicação das Resoluções nº 600/2024 e nº 615/2025, além de ampliar a atuação dos Oficiais de Justiça em áreas estratégicas por meio da inteligência processual e de ferramentas tecnológicas direcionadas à pesquisa patrimonial.
Segurança e fortalecimento corporativo
A segurança no cumprimento dos mandados ocupa posição central no documento, que estabelece protocolos rigorosos de proteção. Entre as diretrizes, destaca-se o uso de sistemas de inteligência artificial para classificar riscos e emitir alertas prévios às diligências.
Quanto ao fortalecimento corporativo, a Carta prevê uma maior integração entre a Fenassojaf e as associações filiadas, com descentralização da representação política e transformação das Direções Regionais em instâncias mais dinâmicas para apoiar demandas locais junto às Seções Judiciárias e Tribunais Regionais.
Também está prevista a desburocratização dos canais internos de comunicação, buscando garantir mais transparência, participação e agilidade no atendimento à base associativa.
Tecnologia como apoio, não substituição
A Carta de Brasília reconhece a relevância das ferramentas tecnológicas e da inteligência artificial para aprimorar a capacidade técnica dos Oficiais de Justiça na pesquisa, localização de bens e na atuação geral. No entanto, reforça que o elemento humano permanece central na função.
O Oficial de Justiça é identificado como o elo entre o Estado e o cidadão, responsável pela mediação e pacificação social durante o cumprimento das ordens judiciais. Sensibilidade, experiência e capacidade de diálogo são características insubstituíveis por máquinas ou algoritmos, segundo o documento.