Mudança na Lei de capitalização do BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fez uma importante alteração na legislação que regulamenta a capitalização do Banco de Brasília (BRB). O projeto aprovado na última sessão retira dois imóveis que poderiam ser usados como garantias para um empréstimo crucial, destinado a sanar a crise de liquidez enfrentada pela instituição pública.
Os imóveis excluídos são um terreno localizado na Gleba A, situado na Serrinha do Paranoá, e um edifício da Secretaria de Saúde, que fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O terreno da Serrinha do Paranoá gerou bastante controvérsia, principalmente por estar inserido em uma área de proteção ambiental abrangendo 716 hectares.
Desdobramentos da Crise no BRB
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O BRB, que já enfrenta um cenário complicado após a aquisição de carteiras fraudulentas do Banco Master, se vê em uma batalha judicial a respeito da utilização desses imóveis públicos como forma de capitalização. Essa situação gerou intensos debates nos tribunais, especialmente considerando a relevância das áreas que poderiam ser comprometidas para a resolução de problemas financeiros do banco.
Em sua justificativa na CLDF, a governadora Celina Leão enfatizou que a remoção desses dois imóveis do escopo do projeto é fundamental, uma vez que eles possuem “restrições de ordem ambiental ou quanto à sua destinação”. Essa ação reflete uma preocupação crescente com a preservação de áreas verdes e a gestão responsável do patrimônio público.
Contexto do Projeto de Lei
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Vale lembrar que, em março deste ano, um projeto de lei semelhante foi sancionado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Naquela ocasião, foram incluídos nove imóveis públicos que poderiam ser vendidos, cedidos ou utilizados como garantias em um empréstimo. Além disso, o BRB está autorizado a criar um Fundo Imobiliário (FII) com esses ativos, que foram avaliados preliminarmente em R$ 6,6 bilhões. Os dois imóveis retirados hoje possuem um valor estimado em R$ 2,9 bilhões.
Durante a analise do projeto, deputados da oposição aproveitaram a oportunidade para sugerir emendas visando a retirada de outros imóveis da lista, porém, essas propostas não foram aceitas pelo plenário. O projeto agora segue para sanção do Executivo distrital, onde novas diretrizes poderão ser estabelecidas para a saúde financeira do BRB.
