Desafios Jurídicos no Agronegócio
A recente alta nos preços do diesel e dos fertilizantes, acentuada por conflitos internacionais, trouxe à tona um dilema significativo para os produtores rurais. Os custos elevados não impactam apenas o caixa dos agricultores, mas também exigem uma reavaliação dos acordos previamente estabelecidos. Segundo André Aidaro, sócio e especialista em Direito do Agronegócio no escritório Lara Martins Advogados, é essencial repensar a forma como os contratos são encarados. Em seu entendimento, eles devem deixar de ser vistos apenas como formalidades e passar a ser considerados ferramentas estratégicas para a gestão de riscos.
Dentre as principais dúvidas que surgem nesse cenário, está a viabilidade legal de revisitar acordos de compra de insumos, uma vez que os custos dispararam de forma abrupta. Aidaro esclarece que a legislação brasileira permite essa revisão em contextos de eventos extraordinários que causam um desequilíbrio significativo. Isso se fundamenta na teoria da imprevisão e na onerosidade excessiva, que visam proteger as partes envolvidas em situações adversas.
Contudo, é importante ressaltar que essa possibilidade não oferece uma licença para o descumprimento de contratos. O advogado destaca a necessidade de respeito à boa-fé objetiva e à função social que cada contrato deve desempenhar. Para que um ajuste seja viável, ele aponta que deve haver um diálogo aberto, onde o produtor precise apresentar evidências concretas do impacto que a alta nos custos está causando em suas operações. Essa transparência, por sua vez, pode ajudar a preservar as parcerias e evitar conflitos legais desnecessários.
Ademais, o momento atual exige que os agricultores adotem uma postura proativa e colaborativa em suas negociações. Como observa Aidaro, aqueles que atuam com documentação adequada e que conseguem evidenciar o real impacto das mudanças de preço tendem a encontrar melhores alternativas para reequilibrar suas relações comerciais. Em tempos de incerteza econômica, a capacidade de adaptação e a clareza nas comunicações são fundamentais para a continuidade dos negócios no agronegócio.
