Ritmo lento em Brasília não pode congelar decisões nas empresas
O segundo semestre de 2026 traz uma desaceleração natural na agenda política do país. Com o avanço do calendário eleitoral, Brasília reduz o ritmo das deliberações, o que afeta diretamente discussões cruciais para o setor econômico no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Temas como pejotização, vínculo empregatício em plataformas digitais, exigências da NR-1 e revisões nas escalas de trabalho entram em compasso de espera, com desfechos esperados apenas para o próximo ciclo legislativo.
Porém, essa paralisação institucional não deve ser vista pelas empresas como um sinal para a inação. O custo de aguardar passivamente por definições jurídicas é alto e impacta diretamente o balanço financeiro e a gestão de riscos corporativos. A ausência de decisões definitivas nas cortes superiores não detém o volume de contencioso que segue ativo no dia a dia das organizações.
Pejotização e escala 6×1: desafios e custos para as empresas
Com o fim da suspensão nacional dos processos sobre pejotização na fase de conhecimento, a tramitação das ações voltou a ocorrer na Justiça do Trabalho em primeira instância. Na prática, as empresas assumem novamente os custos operacionais e financeiros da instrução probatória em diversas instâncias, enfrentando interpretações divergentes até que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou o STF possam firmar entendimento definitivo. Historicamente, esses tribunais têm se mostrado mais favoráveis aos modelos flexíveis de contratação.
Leia também: Liderança e Cultura Organizacional: Lições do V Encontro de Líderes de RH do Oeste da Bahia
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Leia também: Kalil reforça crítica a Minas como ‘estado RH’ e aponta desafios financeiros e administrativos
Fonte: belzontenews.com.br
Essa fase de fragmentação jurisprudencial exige cautela. Decisões precipitadas, como migrar compulsoriamente prestadores de serviços para o regime celetista sem avaliar os riscos, podem gerar despesas desnecessárias e desestruturar contratos já consolidados. Por outro lado, ampliar contratos por pessoa jurídica (PJ) de forma imprudente, sem rigor formal, aumenta o risco de passivos ocultos que podem comprometer a saúde financeira da empresa.
NR-1 e saúde ocupacional: riscos na interpretação e aplicação
A gestão de saúde e segurança no trabalho também exige atenção especial, sobretudo no que se refere à NR-1 e seus aspectos psicossociais. A suspensão temporária da fiscalização direta e das penalidades pelo STF criou a falsa impressão de que as obrigações relativas ao tema perderam força. Na realidade, as empresas continuam obrigadas a identificar e mitigar fatores como sobrecarga, assédio e pressão excessiva no ambiente de trabalho.
O principal desafio está na metodologia adotada. Muitas companhias têm transferido diagnósticos preliminares de pesquisas de clima diretamente para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), sem estabelecer parâmetros técnicos ou planos estruturados de mitigação. Essa prática pode se transformar em uma prova contra a própria empresa em casos de reclamações por adoecimento mental ou burnout, invertendo o ônus da prova e evidenciando a exposição ao risco no ambiente laboral.
Leia também: House of the Dragon: A Primeira Batalha de Tumbleton e o Futuro de Rhaenyra
Fonte: diariofloripa.com.br
Desafios nas jornadas de trabalho e estabilidade jurídica
Quanto às jornadas, a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a adoção de modelos alternativos, como jornadas negociadas em operações contínuas nos setores de indústria e varejo, expõe um descompasso entre o debate público e a realidade econômica. Embora o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado seja consolidado, a instabilidade recente nas interpretações jurídicas que envolvem a saúde do trabalhador exige cautela e segurança antes de firmar acordos coletivos.
Estratégia para RHs: agir com método e evitar precipitações
Em meio a esse cenário de transição, a postura recomendada para departamentos jurídicos e Recursos Humanos é adotar a estratégia de “observar e aguardar”. Isso não significa paralisação, mas sim evitar mudanças precipitadas baseadas em especulações temporárias. O foco deve estar em garantir a estabilidade atual, corrigir inconsistências documentais, revisar metodologias do PGR e avaliar cenários econômicos e jurídicos.
Quando Brasília retomar o ritmo e as decisões se tornarem claras, as organizações que tiverem estruturado seus processos com rigor estarão prontas para agir rapidamente, com segurança jurídica e vantagem competitiva.