Defensoria Pública do Maranhão é premiada em Brasília
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conquistou o primeiro lugar na categoria Práticas Exitosas do X Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Criança e do Adolescente (CONDECA), realizado de 12 a 14 de agosto em Brasília (DF). A premiação reconheceu o trabalho “Promoção do Protagonismo das Infâncias e Juventudes no acesso à Justiça“, desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) em parceria com o Coletivo Menina Cidadã.
Metodologia pioneira e inclusiva no acesso à Justiça
O projeto se destacou por uma abordagem inovadora da Defensoria Pública: crianças, adolescentes e jovens não são vistos apenas como beneficiários das políticas de proteção, mas como agentes ativos na identificação das violações e na construção de soluções para suas comunidades. Essa prática é inédita no país e evidencia o compromisso da DPE/MA em fortalecer o protagonismo juvenil.
O NDCA contou com a participação dos defensores públicos Davi Vera, João Henrique Marinho, da defensora Francismar Félix, e da assistente social Lila Costa no congresso. Também esteve presente Júlia Leite, presidente do Coletivo Menina Cidadã, que contribuiu em debates e palestras durante o evento.
Impacto do projeto e reconhecimento nacional
Para o defensor Davi Veras, a iniciativa mostra como a Defensoria pode impulsionar movimentos populares de crianças e jovens na luta por direitos e emancipação. Ele destaca a importância de atuar tanto em projetos coletivos quanto em demandas individuais, sempre ouvindo as vozes das comunidades e reconhecendo esses jovens como parte ativa da sociedade.
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“A conquista no X CONDECA reforça o papel da Defensoria na criação de novas estratégias para garantir o acesso à Justiça de crianças e adolescentes. O primeiro lugar representa o reconhecimento nacional de uma metodologia que coloca o protagonismo das infâncias e juventudes no centro da atuação institucional”, afirmou Davi.
Participação da periferia na defesa dos direitos
Júlia Leite, do Coletivo Menina Cidadã, celebrou a oportunidade de levar a perspectiva da periferia para um debate nacional. “A macrorregião da Cidade Operária desembarcou nas superquadras de Brasília. Tenho orgulho de contribuir com o congresso, apresentando ações que desenvolvemos para crianças e adolescentes em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão”, destacou a jovem líder.
Mobilização comunitária e ações concretas
O projeto nasceu da atuação do NDCA junto à Cidade Olímpica e regiões próximas em São Luís, com apoio do Coletivo Menina Cidadã, formado por crianças, adolescentes e jovens engajados na mobilização social. O grupo debate temas como violência de gênero, dignidade menstrual, proteção infantil e participação social, além de elaborar uma Carta-Demanda com reivindicações para melhorar as políticas públicas.
Essa relação colaborativa permitiu que o Coletivo participasse de inspeções em unidades de saúde e equipamentos públicos, auxiliando na identificação de problemas e interlocução com autoridades. Em 2022, a DPE/MA destacou essa interação com movimentos sociais como uma marca da atuação do NDCA no território.
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Resultados na área da educação
A Defensoria atuou diretamente em uma questão levantada pelo Coletivo: a falta de vagas no ensino fundamental em escolas públicas da região. Após tentativas frustradas junto à secretaria municipal, foi aberta uma Ação Civil Pública para a construção de novas escolas. O Coletivo teve papel fundamental na argumentação jurídica, mostrando a integração entre a experiência vivida pelas juventudes e a prática jurídica do NDCA.
O UNICEF também reconheceu a importância do projeto, destacando a instalação de atendimento da DPE/MA na Cidade Olímpica e o acompanhamento das jovens em visitas a escolas e unidades de saúde, fortalecendo a fiscalização social e a construção das políticas públicas.
IV Encontro Multidisciplinar e desafios no atendimento psicossocial
Durante o CONDECA, a DPE/MA participou ativamente do IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas, que reuniu equipes psicossociais para discutir demandas e desafios no atendimento de crianças e adolescentes. O evento reforçou a importância da atuação integrada para garantir direitos e proteção integral.
CONDECA: espaço de diálogo e construção coletiva
O X CONDECA é um dos principais fóruns nacionais para debate, formação e troca de experiências entre defensoras, defensores e equipes multidisciplinares voltadas à defesa da infância e juventude. Organizado pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e pelo Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, o encontro reuniu iniciativas e discussões sobre proteção integral e os desafios atuais para crianças e adolescentes, ocorrendo simultaneamente ao IV Encontro Multidisciplinar.