Por que o Distrito Federal demorou tanto para ter uma universidade pública? Entenda os desafios e a trajetória

Contexto e condições precárias no início do Ensino Superior no DF

Quando a Universidade do Distrito Federal (UnDF) ainda dava seus primeiros passos, cerca de três anos após a primeira nomeação dos professores, a situação do ensino superior na região já mostrava sinais preocupantes. A SinDUnDF organizou uma greve para reivindicar melhores salários e a reorganização das condições de trabalho. A ausência de autonomia universitária, a falta de gestão democrática e a desvalorização da carreira docente marcaram esse período inicial, refletindo um cenário institucional muito precário.

Desconhecimento e desafios institucionais na criação da UnDF

As conversas com órgãos internos do Governo do Distrito Federal revelaram um desconhecimento generalizado sobre as condições mínimas para o funcionamento adequado de uma universidade. Todo o diálogo institucional envolvia um processo extenso de explicação e convencimento. Ainda assim, havia disposição para compreender o que é necessário para garantir o ambiente acadêmico. A origem da UnDF, prevista na Lei de criação de 2021, aponta que a universidade nasceu a partir da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab), criada em 2013. Porém, a Funab não chegou a desenvolver a legislação acadêmica nem a cultura institucional necessária para viabilizar uma universidade.

Principais entraves: o papel do concurso público e a estrutura da Funab

O que ocorreu para que a Funab não avançasse em sua missão? A resposta está na tentativa de burlar o princípio do concurso público. Esse mecanismo é fundamental para garantir a impessoalidade no serviço público, assegurando que os professores sejam selecionados por aprovação e não por indicação. Além disso, o concurso cria um corpo profissional permanente alinhado aos interesses da instituição, característica essencial para a estabilidade e o comprometimento no ensino superior, conforme previsto na Constituição Federal (art. 206, V).

Porém, a Funab adotou um modelo contrário, permitindo que o magistério fosse exercido por servidores de outras carreiras escolhidos por “processo seletivo interno” e com organização administrativa definida por decreto. Essa estrutura fragilizou a autonomia das fundações públicas e violou a proteção constitucional da autonomia universitária, prevista para instituições com finalidade acadêmica (art. 207).

Consequências da estrutura administrativa da Funab para a universidade

Na prática, essa organização gerava uma pequena oligarquia nomeada verticalmente, responsável por distribuir cargos e gerir docentes horistas, que recebiam gratificação por encargo de curso ou concurso (GECC). Essa gratificação se limita a atividades específicas de formação e pós-graduação em parceria com escolas de governo, institutos com objetivos distintos da universidade pública. A confusão institucional enfraquecia a autonomia universitária, gestão democrática, o concurso público e a participação dos docentes na administração da universidade.

Intervenções judiciais e resistência à legalidade

Essa fórmula não era inédita, já existia em outra instituição do Distrito Federal, mas ganhou força legal na Funab. Em 2014, após provocação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Tribunal de Justiça (TJDFT) suspendeu dispositivos da lei que criaram a Funab por ferirem o concurso público e autorizarem desvio de função. Em 2016, os gestores insistiram em um edital de seleção interna, o que levou o Ministério Público (MP) a entrar com ação civil pública. Em 2017, o TJDFT confirmou a inconstitucionalidade e bloqueou o processo seletivo, destacando que desviar professores da educação básica para o ensino superior violava a prioridade constitucional da educação básica.

Em 2018, a Câmara Legislativa (CLDF) tentou alterar a lei geral do funcionalismo para tornar a docência superior uma função inerente a todos os cargos de nível superior, mas a proposta foi declarada inconstitucional pelo TJDFT, reforçando a resistência à tentativa de flexibilizar o princípio do concurso.

Criação da Carreira de Magistério Superior e avanços recentes

O desrespeito às normas legais impactou outras instituições, como a Escola Superior de Gestão, que em 2019 realizou seleções sem concurso, consideradas ilegais pelo Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ainda em 2019, a Funab elaborou a minuta da lei que criou a Carreira de Magistério Superior, atual base para a UnDF, resultado da pressão conjunta da OAB/DF, TJDFT, Ministério Público e órgãos de controle.

Os primeiros professores aprovados em concurso tomaram posse em 2023, mas o processo seletivo de 2022 foi criticado por não contemplar as especialidades necessárias para a universidade, como a disciplina obrigatória de Libras nas licenciaturas. Essa falha abriu espaço para o uso do Banco de Talentos da Escola de Governo, o que foi considerado irregular pelo TCDF em 2026, que determinou a criação de um plano para realizar novo concurso na área.

O futuro da universidade pública no Distrito Federal

Entre os docentes concursados, há a percepção de que a nomeação não corrigiu os problemas anteriores, mas serviu para legitimar uma instituição que ainda enfrenta desafios estruturais. No entanto, servidores com vínculo permanente e estabilidade tendem a defender os princípios constitucionais e éticos da universidade. A SinDUnDF, em conjunto com outras instituições, segue atuando para garantir legalidade e moralidade na administração pública.

A carreira de magistério superior, conquistada por meio de concurso público, é um direito dos aprovados e representa a possibilidade de garantir uma universidade pública, autônoma, democrática e de qualidade no Distrito Federal. Essa trajetória, marcada por conflitos e superações, é um passo fundamental para consolidar o ensino superior na região.

Escrito por Carlos Eduardo Melo, jornalista especializado em educação, que acompanha políticas públicas e seus impactos em estudantes, professores, escolas e universidades.