Reajuste de subsídio de saúde na Justiça do Trabalho
Na tarde de 26 de junho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou um reajuste de 11% no subsídio de saúde destinado aos servidores da Justiça do Trabalho. A medida, que passa a valer a partir de 1º de julho, foi discutida em sessão presencial em Brasília, acompanhada pelo Sintrajufe/RS, representado pela diretora Cristina Viana. Apesar do aumento, o Conselho manteve o tratamento diferenciado entre servidores e magistrados, tema que tem gerado críticas por parte dos sindicatos e demais entidades da categoria.
Grupo de trabalho e diretrizes do reajuste
Em junho de 2025, o CSJT criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar e propor ajustes na assistência à saúde dos servidores da Justiça do Trabalho. Inicialmente com prazo de 120 dias para apresentar propostas, o GT teve sua duração prorrogada para aprofundar as discussões. A ministra Maria Helena Mallmann, coordenadora do grupo, apresentou os principais pontos debatidos, destacando a necessidade de ajustes em função de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicaram a manutenção de modelos distintos para magistrados e servidores.
Segundo a ministra, o GT buscou garantir a estabilidade financeira dos modelos, respeitando a autonomia dos tribunais para decidir sobre os servidores e preservando as condições já estabelecidas para os magistrados. Além disso, foi proposta a criação de um novo grupo para avançar na uniformização dos modelos de assistência à saúde entre os servidores dos diferentes tribunais regionais.
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Detalhes do reajuste e diferenças entre categorias
O grupo de trabalho sugeriu o aumento do subsídio para servidores e servidoras, elevando o valor de R$ 546 para R$ 602 por dependente, valor que não era reajustado desde 2022. Caso fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até maio de 2026, esse valor chegaria a R$ 674,89, indicando que o reajuste aprovado ficou abaixo da inflação acumulada.
Já para os magistrados, o subsídio varia entre R$ 1.896 e R$ 2.370 por unidade familiar. A proposta incluiu ainda um acréscimo de 25% para magistrados com mais de 50 anos, aplicando o critério de idade em vez da inatividade. A ministra Maria Helena Mallmann ressaltou que, para alguns magistrados, migrar para o modelo de ressarcimento não seria vantajoso, reforçando a lógica de modelos diferenciados entre as categorias.
Próximos passos e posicionamento do Sintrajufe/RS
O presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, anunciou que irá assinar os atos aprovados pelo grupo de trabalho logo após a sessão e se comprometeu a criar, até a próxima quarta-feira, um novo grupo para discutir a equalização dos modelos de assistência à saúde para servidores nos tribunais. Os efeitos financeiros das mudanças começam a valer em 1º de julho.
Após a sessão, a diretora do Sintrajufe/RS, Cristina Viana, avaliou que a decisão do CSJT representa a continuidade da separação entre os valores do auxílio saúde para servidores e magistrados, inaugurando uma nova etapa nesse benefício. O Sintrajufe/RS está convocando a categoria para um ato público no dia 1º de julho, às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre, para denunciar essa disparidade e cobrar um reajuste maior.
Ações previstas no ato público do dia 1º de julho
O ato promovido pelo Sintrajufe/RS terá como pautas principais a denúncia do tratamento diferenciado no auxílio saúde, além do envio do projeto de reestruturação das carreiras do Judiciário Federal. Também será cobrada a derrubada dos vetos que suprimiram parcelas de reposição salarial para 2027 e 2028 no Judiciário Federal e no Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026).
Outras reivindicações incluem a aprovação imediata da lei 1893/2026 sobre negociação coletiva no serviço público, defesa dos concursos e nomeações, oposição à residência jurídica, pagamento dos quintos pelo TRF4, apoio ao fim da escala 6×1 e resistência à PEC 12/2026. O movimento reforça a mobilização dos servidores em busca de condições mais justas e valorização no serviço público.