Correção Técnica na Tabela do IPVA
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ratificou, nesta terça-feira, 23 de dezembro, um projeto de lei que visa corrigir a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a qual é utilizada para calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal. A decisão foi tomada após a detecção de um erro na tabela que tinha sido previamente aprovada pelos deputados.
Técnicos da Secretaria de Economia explicaram que a Fipe enviou uma versão revisada da tabela, com os devidos ajustes nos campos. Os erros identificados incluíam a ausência de certos modelos de veículos em relação ao ano de fabricação. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, enfatizou que a correção não se traduz em um aumento do imposto. “Trata-se de uma correção técnica necessária para assegurar que o cálculo do IPVA seja realizado com base em dados corretos e atualizados, sem afetar a carga tributária do contribuinte”, declarou.
Além disso, Izaias reiterou que as alíquotas do IPVA permanecem as mesmas desde 2019 e continuarão inalteradas até 2026. No DF, as taxas são de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. “Não houve e não haverá aumento nas alíquotas. A política tributária do DF se mantém estável, focando na previsibilidade e na segurança jurídica”, acrescentou.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA, e o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê arrecadar aproximadamente R$ 1,39 bilhão em 2026.
Acompanhando as Mudanças do IPTU
No mesmo dia, 23 de dezembro, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) divulgou a tabela de referência dos valores venais dos imóveis do DF, que será utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim como no caso do IPVA, as alíquotas do IPTU não sofreram reajuste nos últimos sete anos, reforçando o compromisso do GDF com a manutenção da carga tributária e com a transparência junto aos contribuintes.
As alíquotas do IPTU são de 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais e 3% para terrenos vagos ou não edificados. Com a arrecadação do IPTU, o GDF estima conseguir cerca de R$ 2,14 bilhões.