Comissão de Saúde aprova projeto para acompanhamento de diabetes no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro, um projeto de lei que assegura consultas clínicas periódicas e exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes. A proposta ainda precisa passar por outras duas comissões, pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de avançar para sanção presidencial.
Alterações trazidas pelo projeto para pacientes com diabetes
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 4269/25, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A proposta altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, instituída pela Lei 13.895/19.
Originalmente, o projeto indicava uma lista específica de exames e prazos para a realização deles. A relatora optou por eliminar esses detalhes da legislação para evitar que as normas se tornem rígidas diante dos avanços médicos. Assim, caberá ao Poder Executivo federal definir, por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado, quais exames e procedimentos devem ser incluídos e com que periodicidade no SUS.
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Fonte: bahnoticias.com.br
Segundo Flávia Morais, essa abordagem evita a dispersão legislativa e fortalece o marco legal, garantindo maior coerência e flexibilidade para a política pública de cuidado às pessoas com diabetes.
Tramitação e próximos passos para a aprovação da lei
A proposta tramita em caráter conclusivo. Após a Comissão de Saúde, seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada nessas etapas, a proposta ainda precisará ser votada no plenário da Câmara e no Senado antes de chegar à sanção presidencial.
Até a aprovação definitiva, os pacientes com diabetes seguem sendo atendidos conforme as regras vigentes da rede pública, sem mudanças imediatas. A garantia legal de acompanhamento regular será efetivada somente após a sanção da lei e a definição pelo Executivo das diretrizes específicas.
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Fonte: decaruaru.com.br
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Fonte: omanauense.com.br
Diabetes em outras frentes recentes
O tema do diabetes ganhou destaque em outras iniciativas recentes. O SouBrasília registrou a aprovação de cinco canetas de GLP-1 pela Anvisa e a campanha voltada para a retinopatia diabética, uma das complicações que o acompanhamento periódico busca prevenir por meio do diagnóstico precoce.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada no site da Câmara pelo número PL 4269/2025, com atualizações previstas conforme o andamento dos pareceres.