Reconhecimento oficial do benzimento como patrimônio cultural
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de junho, o projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura popular brasileira de relevante interesse cultural, social e imaterial. O PL 426/2025, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi aprovado em versão substitutiva apresentada pela relatora deputada Juliana Cardoso (PT-SP). A proposta ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, para virar lei, deve ser aprovada também pelo Senado.
Principais dispositivos do texto aprovado
O projeto define o benzimento como um conjunto de saberes tradicionais que envolvem orações, uso de ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para aliviar males físicos, emocionais e espirituais. Além disso, a prática passa a integrar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
O substitutivo aprovado estabelece quatro medidas práticas: órgãos culturais e de saúde poderão realizar cursos, seminários e eventos para valorizar e difundir o conhecimento do benzimento, isoladamente ou em parceria com universidades e entidades tradicionais; a prática fica protegida contra criminalização, discriminação ou restrições em todo o país, salvo em casos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais; benzedeiras e benzedeiros poderão solicitar registro nos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar a atividade; e as iniciativas de formação devem respeitar a disponibilidade orçamentária e se integrar a programas já existentes.
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O registro é facultativo, garantindo a formalização da prática sem criar profissão regulamentada. No Distrito Federal, o projeto não especifica qual órgão receberia os pedidos de registro.
Alterações promovidas pela relatora
Juliana Cardoso ajustou o texto original aprovado na Comissão de Cultura, eliminando a previsão de atuação direta e vinculada das benzedeiras nas unidades do SUS. A deputada argumentou que esse vínculo poderia causar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. A prática permanece reconhecida no âmbito da educação popular em saúde, porém sem vínculo formal de trabalho nas unidades de saúde.
Outra modificação condiciona a realização de cursos e eventos à disponibilidade orçamentária e à integração com programas existentes. A relatora destacou a importância da medida em áreas rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras frequentemente representam o primeiro ponto de acolhimento das comunidades.
Próximos passos na tramitação do projeto
A tramitação do PL 426/2025 é conclusiva, o que permite à Câmara aprová-lo sem passar pelo Plenário, desde que a CCJ emita parecer favorável e não haja recurso. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Senado. O andamento pode ser acompanhado pelo site da Câmara ou pelo Disque-Câmara, disponível pelo telefone 0800-0-619-619, das 8h às 20h.