Mudanças Necessárias na Tabela Fipe
Na tarde da última terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que altera a tabela Fipe, a qual serve como referência para o cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no ano de 2026. A decisão se deu após a Secretaria de Economia identificar um erro nos dados enviados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conhecida como Fipe. O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A votação foi realizada em uma sessão extraordinária, onde o projeto foi analisado em primeiro e segundo turnos. Ao todo, 23 votos foram registrados, sendo 16 a favor, 7 contra, e 1 ausência. A aprovação do projeto é um passo importante para garantir que os valores do IPVA reflitam de maneira justa o mercado de veículos.
Os Detalhes da Votação e Emendas
Durante a análise, as comissões de Transporte e Mobilidade Urbana, Economia, Orçamento e Finanças, e Constituição e Justiça deram parecer favorável ao projeto. No entanto, uma emenda proposta, que previa destinar os recursos do IPVA de 2026 para a melhoria de infraestruturas como faixas de pedestres, foi rejeitada. Por outro lado, uma emenda aprovada estipula que o valor do IPVA não poderá ultrapassar o montante cobrado em 2025 para os veículos já emplacados até 31 de dezembro de 2024. Essa medida visa evitar que as atualizações causem um impacto financeiro excessivo nos contribuintes.
Contexto da Atualização da Tabela Fipe
A tabela Fipe é uma ferramenta essencial para determinar o valor venal dos veículos, sendo crucial para o cálculo do IPVA. Na nota emitida pela Secretaria de Economia, ficou claro que não houve aumento nas alíquotas do imposto, que permanecem inalteradas desde 2019: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas, e 1% para veículos de carga. A tabela revisada foi enviada à CLDF para garantir maior clareza e justiça fiscal.
Críticas e Observações da Oposição
A discussão em torno do projeto não foi isenta de controvérsias. O deputado Fábio Felix (PSOL) expressou preocupação, sugerindo que a alteração representa um aumento disfarçado na tributação. Segundo Felix, diversos modelos de veículos populares, como Celta e Palio, não apresentaram redução em seus valores e, em alguns casos, até registraram aumentos superiores a 10%. Ele também destacou que a expectativa de arrecadação para 2026 é de R$ 2,1 bilhões, representando um aumento de 9,7% em comparação aos R$ 1,9 bilhões arrecadados em 2025, questionando a falta de informações detalhadas sobre quem seria impactado.
Posicionamento da Secretaria de Economia
A Secretaria de Economia do DF reiterou que a correção realizada na tabela Fipe é de caráter técnico e visa evitar distorções nos valores de mercado, assegurando que os contribuintes não enfrentem aumentos inesperados no imposto. A pasta reafirmou que a política tributária vigente permanece intacta e que a transparência é crucial para a confiança dos cidadãos na administração pública.
Com a aprovação do projeto e a expectativa de sanção pelo governador, os próximos passos envolvem a implementação correta da tabela Fipe atualizada e a continuidade do diálogo entre o governo e a população para garantir uma tributação justa e transparente.