Aplicativo de Proteção para Mulheres Já Está Disponível em Diversas Delegacias do DF
Mulheres e meninas que enfrentam violência doméstica e familiar no Distrito Federal contam agora com um recurso tecnológico para reforçar sua segurança. Um aplicativo específico foi disponibilizado em 13 delegacias da capital, permitindo o acesso ao programa de proteção por via administrativa, em caráter de urgência.
Este serviço está presente nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais distribuídas por várias regiões administrativas, como Paranoá, Estrutural, Planaltina, Brazlândia, Gama, Taguatinga Sul, Samambaia, Recanto das Emas, São Sebastião, Santa Maria e Sobradinho.
Acesso e Funcionamento do Programa
O ingresso pelo caminho administrativo ocorre após o registro do boletim de ocorrência, quando a autoridade policial avalia a situação de risco. Assim, a mulher não precisa depender exclusivamente de encaminhamento judicial para participar do programa. Nas delegacias habilitadas, o atendimento inclui uma avaliação criteriosa e, se aprovados os requisitos, a mulher é cadastrada no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
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Essa modalidade elimina a necessidade de aguardar uma decisão judicial para ativar medidas de proteção, agilizando o atendimento em situações emergenciais.
Alternativa para Acesso via Justiça
Além do acesso administrativo, o programa atende mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça, a partir da Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor e do encaminhamento pelos juizados via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após a inclusão, a assistida recebe o aplicativo Viva Flor, disponível para instalação em seu celular.
Para aquelas que não dispõem de telefone próprio ou pacote de dados, é possível o fornecimento de um dispositivo móvel adaptado para proteção. Ambos os recursos permitem o acionamento do botão de emergência para solicitar socorro policial prioritário.
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Funcionamento do Botão de Emergência
Ao ativar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada automaticamente ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom) por georreferenciamento. A central de monitoramento verifica a situação e inicia o fluxo de atendimento imediato, gerando ocorrência e despachando equipes para o local com base na geolocalização.
Essa tecnologia facilita o atendimento mesmo quando a vítima não consegue informar sua localização, aumentando a rapidez e eficiência da resposta policial.