Inovações Tecnológicas no Senado Federal
A preservação de provas digitais emergiu como um dos maiores desafios nas investigações atuais. A evolução de métodos de manipulação de imagens, vídeos e áudios, especialmente com o uso de inteligência artificial (IA), intensificou o debate sobre a confiabilidade desse tipo de material. Esse é um ponto crucial, visto que conteúdos veiculados em redes sociais, aplicativos de mensagens como WhatsApp, e-mails e sites podem ser rapidamente alterados ou até desaparecer, comprometendo a veracidade dos fatos.
No cenário atual, o Senado Federal implementou a tecnologia Verifact, uma solução especializada na coleta e preservação de evidências digitais oriundas da internet. Essa iniciativa, coordenada pela Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL), pretende organizar o registro de conteúdos digitais que são utilizados em investigações oficiais.
Um Pedido da Polícia Legislativa
A implementação da Verifact surgiu a partir de uma demanda específica da SPOL, que é responsável pela atividade de polícia legislativa e investigações dentro da Casa. Em um relatório que embasa essa decisão, a SPOL salienta que a maioria das ocorrências recentes diz respeito ao ambiente virtual, gerando vestígios digitais que apresentam complexidade e caráter efêmero. O documento enfatiza a necessidade de um sistema que seja “rápido, confiável e auditável”.
Um trecho do relatório destaca que “a Polícia do Senado Federal enfrenta um cenário em constante mudança, onde a maioria dos crimes ocorre no domínio cibernético, e a coleta e preservação dessas provas demandam um sistema eficiente, seguro, auditável e prático, que possa assegurar a agilidade e a validade jurídica das diligências”.
Como Funciona a Verifact
A vulnerabilidade das provas digitais levou diversas instituições públicas a reconsiderar suas abordagens em relação aos conteúdos da internet. A busca por soluções que possibilitem o registro seguro e auditável dessas informações se torna cada vez mais urgente.
Regina Acutu, CEO e co-criadora da Verifact, explica que “o sistema foi desenvolvido para prevenir qualquer forma de manipulação durante a coleta e conservação de provas extraídas de redes sociais, WhatsApp, e-mails e sites diversos”. Para garantir a fidedignidade das evidências, a plataforma segue rigorosos padrões internacionais de identificação e preservação de dados, conforme as diretrizes da norma ISO/IEC 27037 e utiliza certificação digital no padrão ICP-Brasil, um mecanismo que assegura a integridade e a rastreabilidade de documentos eletrônicos.
Além do uso institucional pelo Senado, a tecnologia também está disponível para particulares, advogados, peritos e empresas do setor privado que desejam registrar conteúdos para fins judiciais.
Casos de Grande Impacto
A Verifact já demonstrou sua eficácia em casos de grande relevância na mídia nacional. Um exemplo notório foi a prisão do influenciador Hytalo Santos e seu parceiro, Israel Natã Vicente, em Carapicuíba (SP), em agosto de 2025, onde foram acusados de tráfico humano e exploração sexual de menores. Graças ao apoio da tecnologia, as autoridades conseguiram registrar uma variedade de postagens, áudios e mensagens, garantindo que as provas digitais apresentadas em juízo fossem fiéis às suas fontes originais. O promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, um dos responsáveis pela investigação, afirmou que “a Verifact foi crucial para a construção das evidências no caso Hytalo Santos”.
Outro episódio relevante ocorreu em 2025, quando o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, ajuizou uma ação contra 233 perfis que publicaram conteúdos difamatórios, utilizando a Verifact para garantir a preservação das evidências necessárias.
Adoção Crescente no Setor Público
A adoção de tecnologias para a coleta de provas digitais está se expandindo entre diferentes órgãos públicos, com a Verifact ganhando destaque. Além do Senado Federal, a solução já é utilizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros.
As solicitações para a adesão à tecnologia variam conforme as necessidades de cada órgão, envolvendo investigações internas, apuração de denúncias e fiscalização eleitoral. “O procedimento de contratação é realizado por inexigibilidade, evitando longos processos licitatórios”, ressalta Regina.
A contratação da Verifact pelo Senado foi formalizada através de um despacho administrativo, depois de uma análise técnica que justifica a adoção da solução, com o processo disponível para consulta pública nos canais oficiais do Senado.
