Iniciativa Educacional da SEEDF
Na última quarta-feira (11), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou um novo serviço de atendimento educacional voltado para custodiados e egressos do sistema prisional. A ação foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a colaboração entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O evento, que ocorreu no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), contou com a presença de coordenadores regionais de ensino.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou a importância da iniciativa e o compromisso da secretaria em atuar em várias frentes para ajudar os custodiados, incluindo a possibilidade de remição de pena pela leitura e a promoção da ressocialização por meio da educação. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar que envolve assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap.
Atendimentos Diversificados e Inclusivos
As atividades do novo serviço abarcam atendimentos na sede da Funap, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além do acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). Segundo a assistente social Weila Almeida, da SEEDF, os atendimentos ocorrem nas segundas-feiras, pela manhã na Funap e, à tarde, nos centros CIR e CPP. Durante essas visitas, a equipe orienta os reeducandos sobre seus direitos à educação e a possibilidade de remição de pena.
A orientação abrange também a inserção em escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, todas opções que podem contribuir para a remição de pena. Além disso, o serviço promove atividades socioeducativas nas unidades prisionais, seja no regime fechado, semiaberto ou aberto, e acompanha os egressos para garantir a frequência escolar e enfrentar quaisquer dificuldades que possam surgir.
Desafios na Ressocialização e Fortalecimento da Educação
Um dos principais desafios enfrentados por esse grupo, segundo a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, é a interrupção dos estudos após a soltura. Com 26 anos de experiência na SEEDF, ela destaca a importância de combater essa questão. A promotora de Justiça Raquel Tiveron, que atua no Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios, reforçou que o serviço é um passo significativo para a ressocialização, ao mostrar que a educação é uma ferramenta valiosa para reconstruir a vida em sociedade.
Alinhamento com Diretrizes de Justiça
A ação da SEEDF está alinhada com as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de complementar iniciativas já existentes, como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos custodiados. Essas ações visam não apenas reduzir a ociosidade dentro do sistema prisional, mas também ampliar as oportunidades de qualificação profissional, preparando os egressos para uma reintegração mais efetiva na sociedade.
