Balanço de Gestão da Senajus
Brasília, 11 de fevereiro de 2026 – Após dois anos de gestão à frente da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema divulgou um balanço do trabalho desenvolvido no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O período foi marcado pela consolidação de agendas estruturantes e pelo fortalecimento da atuação internacional. Entre os destaques da gestão estão a ampliação da capacidade operacional e o aprimoramento de instrumentos institucionais em áreas estratégicas, como migrações, proteção internacional, enfrentamento ao tráfico de pessoas e recuperação de ativos.
O secretário ressaltou: “A Secretaria Nacional de Justiça desempenha um papel fundamental na cooperação jurídica internacional e na formulação da política migratória do Brasil. O fortalecimento institucional promovido ao longo deste tempo aumenta a capacidade do país de enfrentar desafios transnacionais, como o crime organizado e o tráfico de pessoas, de forma mais eficiente e coordenada”.
Inovações na Gestão de Dados
Como um dos principais marcos dessa gestão, a Senajus introduziu, pela primeira vez, um Painel de Informações sobre Tráfico de Pessoas. Este mecanismo unificado reúne dados cruciais sobre as vítimas, de acordo com o país de origem, finalidade da exploração e perfil dos casos, além de informações sobre atendimentos e assistência jurídica. Essa ferramenta é vital para monitorar políticas públicas e reforçar a articulação contra esse crime.
Outro avanço significativo foi o lançamento do Painel de Informações da Recuperação de Ativos, um instrumento inédito que promove transparência e monitora dados sobre bens repatriados e valores resgatados por meio de cooperação internacional. Essa plataforma sistematiza informações estratégicas e qualifica a tomada de decisões, proporcionando maior visibilidade aos resultados da atuação do Estado na recuperação de recursos.
Política Migratória e Participação Social
Durante os dois anos, a Senajus solidificou seu papel como a principal instituição responsável pela política migratória brasileira, culminando na criação da Política Nacional de Migrações, estabelecida pelo Decreto nº 12.657/2025. Essa iniciativa definiu diretrizes que visam qualificar a gestão migratória, priorizando a transparência e a eficiência administrativa.
O período também foi caracterizado pela realização da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que proporcionou um espaço de participação social, unindo representantes do governo, sociedade civil e comunidades migrantes para discutir diretrizes para a política migratória nacional. A Conferência destacou a importância do diálogo federativo e social na formulação de políticas públicas.
Acolhimento e Integração de Refugiados
Dentre as iniciativas inovadoras está a implementação do patrocínio comunitário, uma política de acolhimento humanitário voltada para refugiados, desenvolvida em parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil. Esta iniciativa permite que essas organizações ofereçam suporte estruturado para a recepção e integração de refugiados no Brasil. Atualmente, cinco organizações estão credenciadas pela Senajus para atuar nesta política: Panahgah, Estou Refugiado, Vila Minha Pátria, Rede Sem Fronteiras e MAIS.
Até agora, foram acolhidas 397 pessoas, com uma distribuição equilibrada entre os gêneros: 200 mulheres (50,38%) e 197 homens (49,62%). Em termos de faixa etária, 278 são adultos (70,03%), 106 menores de idade (26,7%) e 13 idosos (3,27%). A Panahgah foi a organização que mais acolheu, com 339 casos (85,39%), seguida pela Estou Refugiado e pela MAIS.
Avanços e Responsabilidade Fiscal
A Secretaria também consolidou o Boletim Oficial de Migração, que traz dados periódicos sobre fluxos migratórios e autorizações de residência, aumentando a transparência e subsidiando a elaboração de políticas públicas informadas por evidências.
No âmbito do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foram adotadas importantes decisões para proteger grupos vulneráveis, incluindo a população LGBTQIA+ e vítimas de mutilação genital feminina. Essas ações reafirmam o compromisso do Brasil com a proteção internacional.
Inovação na Análise de Pedidos
A política de imigração laboral também teve avanços significativos, com a implementação de soluções de inteligência artificial (IA) para otimizar o processamento dos pedidos. O tempo médio de análise foi reduzido de 30 minutos para 14 minutos, aumentando a eficiência na tramitação e a capacidade do Estado de responder às demandas do setor produtivo.
Qualificação de Organizações e Economia de Recursos
Na área da sociedade civil, a Senajus alcançou resultados notáveis, qualificando 129 novas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em 2025, o maior número em uma década. Além disso, as despesas com diárias e passagens foram reduzidas em 55,53% de 2023 a 2025, representando uma economia superior a R$ 1,8 milhão, evidenciando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Cooperação Internacional e Futuro da Gestão
Na esfera da cooperação jurídica internacional, a Senajus fortaleceu parcerias com autoridades estrangeiras, aumentando a capacidade do Brasil em lidar com ativos no exterior e crimes transnacionais. “Nestes dois anos, a Secretaria Nacional de Justiça avançou na construção de políticas consistentes, que fortalecem o Estado e garantem direitos. Desejo sucesso à nova secretária, Maria Rosa Guimarães Loula, e confio que o trabalho continuará com responsabilidade e compromisso público”, finalizou Jean Uema.
