A situação das eleições municipais no brasil em 2024 revela um cenário de previsibilidade que vai além do imaginável. Com um surpreendente recorde de 214 cidades apresentando apenas um candidato a prefeito, o panorama eleitoral deste ano também se caracteriza pelo alto número de localidades em que apenas um candidato a vereador enfrentará a derrota. Essa realidade acentua o fenômeno do monopólio político e a falta de verdadeira concorrência eleitoral em diversas regiões.
Em 13 municípios, as formações da Câmara Municipal estão praticamente definidas. Isso ocorre porque o número de candidaturas é apenas uma unidade superior ao total de cadeiras disponíveis. Assim, a indagação que permeia essas cidades é: quem será o único a receber uma negativa nas urnas? Um exemplo emblemático é Riacho da Cruz, uma pequena cidade no oeste do Rio Grande do Norte, com pouco mais de 3 mil habitantes. Lá, a política local exibe um marasmo inigualável. O atual prefeito, Marco Aurélio, do Progressistas (PP), está concorrendo à reeleição sem adversários diretos, enquanto dez candidatos disputam nove vagas de vereador.
Dentre os dez postulantes, destaca-se Jucileide Oliveira, a única novata na disputa. Ela se lança ao pleito pela primeira vez, enquanto os outros nove concorrentes são vereadores em exercício que buscam um novo mandato. Essa dinâmica aponta para a probabilidade de Riacho da Cruz manter a mesma configuração política por mais quatro anos, sem qualquer renovação significativa.
Outro ponto relevante é a ausência de oposição. Todos os dez candidatos a vereador são filiados ao mesmo partido do atual prefeito, evidenciando um quadro de homogeneidade ideológica e falta de alternativas políticas. Essa situação não é única de Riacho da Cruz; ela se repetirá em muitas das 13 cidades onde a concorrência para o cargo de vereador será inexpressiva.
Em Jaramataia e Mar Vermelho, ambas localizadas em Alagoas, a realidade é idêntica à de Riacho da Cruz. Os atuais prefeitos buscam a reeleição e, em cada uma dessas cidades, todos os dez concorrentes a uma vaga de vereador são integrantes do MDB, um partido que historicamente tem uma forte presença municipal em vários municípios.
Além disso, o MDB afiança sua influência em outros três municípios do Piauí—Curral Novo do Piauí, Floresta do Piauí e Jacobina do Piauí—, onde todos os candidatos são do mesmo partido. Em Pilões, outro município do Rio Grande do Norte, a situação se repete. Monopólios partidários estão presentes nas disputas em lugares como São João do Jaguaribe (CE), Perolândia (GO), Poço Dantas (PB) e Serra Grande (PB), onde também se observa uma predominância de um único partido entre os candidatos.
A redução da competitividade nas eleições está ligada a múltiplos fatores, incluindo mudanças recentes na legislação eleitoral. Um dos principais é a ausência de concorrentes para o cargo de prefeito, o que leva a uma diminuição do registro de candidaturas a vereador. Muitos dos candidatos únicos, que não formam coligações ou alianças políticas, acabam registrando sua candidatura apenas pelo partido que representam, diminuindo assim a diversidade de opções para os eleitores.
Outro ponto crucial é a nova regra que entrou em vigor com a Lei nº 14.211/2021, que alterou os limites de candidatos que um partido pode lançar nas eleições proporcionais. Agora, cada partido pode apresentar apenas um candidato a mais do que o total de vagas a serem preenchidas nas Câmaras Municipais, substituindo a antiga norma, que permitia registrar até 200% do número de vagas.
Esse novo cenário, portanto, indica que em localidades onde há candidaturas únicas para o cargo de prefeito e onde candidatos a vereador pertencem ao mesmo partido, é matemática simples: o total de candidatos disponíveis ficará muito próximo do número de vagas disponíveis. Isso não apenas reduz a pluralidade de vozes nas decisões políticas locais como também potencializa um ciclo de estagnação política, dificultando a renovação e a representatividade nas câmaras municipais. Com todas essas dinâmicas, é fundamental que os eleitores estejam cientes das implicações de um ambiente de tão baixa concorrência, ponderando cuidadosamente suas escolhas nas urnas e a importância de alternativas políticas que representem verdadeiramente suas necessidades e interesses.
