Regras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) agendou a votação de um conjunto de diretrizes que regulamentam a utilização da inteligência artificial (IA) no ambiente escolar. Essas normas abordam a inclusão da IA no currículo dos estudantes e o emprego dessa tecnologia por educadores, tanto na educação básica quanto na superior.
Após um ano e meio de intensos debates que reuniram especialistas, representantes do Ministério da Educação e da Unesco, o texto irá à consulta pública antes de ser submetido à votação no plenário do CNE. Se aprovado, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação.
O relatório destaca que a aplicação pedagógica da inteligência artificial deve se restringir a finalidades educativas específicas, sempre sob a supervisão de profissionais da educação. A proposta proíbe que a IA realize atividades pedagógicas de forma automatizada.
Para garantir uma utilização adequada da tecnologia, a formação dos professores precisa capacitar os docentes com competências técnicas e críticas. A IA poderá, por exemplo, auxiliar na correção de provas objetivas, mas a interpretação qualitativa e a decisão sobre os resultados finais ficarão sob a responsabilidade do educador. Importante ressaltar que está vedada a correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas.
As redes de ensino também têm a responsabilidade de promover o letramento digital, que deve incluir o entendimento sobre os riscos, benefícios, princípios éticos e o funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial.
A integração da IA no ensino será possível de maneira transversal e interdisciplinar, tanto na educação básica quanto na superior. O foco especial do texto está na formação de cursos de licenciatura e outros voltados à docência. A presença da inteligência artificial na formação docente deve incluir fundamentos para um uso crítico e ético da tecnologia nos processos de ensino e aprendizagem, além de competências para análise de dados educacionais, avaliação mediada pela tecnologia e capacitação para atuação pedagógica em ambientes híbridos e digitais.
