Graves Irregularidades em Contrato de Educação no Distrito Federal
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 5 milhões voltado à educação pública. A denúncia envolve o Termo de Colaboração nº 02/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Seedf), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
Execução Financeira e Desvios Apontados
O acordo previa a implantação do programa pedagógico STEAM Maker em escolas públicas, mas o parlamentar aponta abandono técnico, indícios de fraudes documentais e possível desvio de recursos para interesses privados, especialmente no setor cinematográfico. A rapidez na liberação dos recursos chamou atenção: extrato do contrato, notas de empenho e ordens bancárias foram publicados e pagos no mesmo dia, 27 de dezembro de 2023. A execução financeira durou apenas 5 horas e 52 minutos, um ritmo questionado por ser incompatível com a cautela necessária na administração pública.
Além disso, os pagamentos teriam desrespeitado a ordem cronológica dos credores do Distrito Federal, indicando prioridade ilegal. Enquanto os recursos eram liberados rapidamente, as escolas apresentavam falhas na execução do projeto. Vistorias entre outubro e novembro de 2024 revelaram que impressoras 3D e laboratórios móveis caros estavam sem uso, guardados em caixas ou inoperantes.
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Fonte: atividadenews.com.br
Problemas Práticos nas Escolas e Custos Elevados
No Centro de Ensino Fundamental (CEF) 113 do Recanto das Emas, professores relataram que o treinamento para o uso das impressoras 3D se restringiu ao envio de um link do YouTube. No CEF 507 de Samambaia, a estrutura elétrica inadequada impedia o funcionamento dos equipamentos. O custo do projeto chamou atenção: com R$ 5,09 milhões para atender cerca de 500 alunos, o gasto chega a R$ 10.180,40 por estudante, valor considerado excessivo para uma rede pública que enfrenta desafios como déficit de profissionais e precariedade estrutural.
Indícios de Falsidade e Relações Suspeitas
Gabriel Magno também aponta indícios de falsidade ideológica no plano de trabalho do ICB. O documento usava papel timbrado externo, mas trazia o CNPJ do próprio instituto, sugerindo que as pesquisas de mercado exigidas por lei podem ter sido fabricadas para justificar os valores contratados. Ademais, o ICB teria ligação próxima com a empresa LF&P Consulting, que prestou assessoria ao projeto, ambas localizadas no mesmo edifício comercial em São Paulo, o que reforça suspeitas de conluio.
Ligação com Produção Cinematográfica e Falta de Transparência
A denúncia destaca que a presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, é proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse. A suspeita é que recursos destinados à inovação tecnológica nas escolas tenham sido desviados para financiar essa produção cinematográfica privada. O ICB também é citado na Operação Wi-Fi Livre, da Polícia Civil de São Paulo, e foi classificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma entidade de fachada.
O site oficial do ICB não divulga informações detalhadas sobre governança ou prestação de contas, mantendo a seção correspondente com a mensagem “Em breve”, enquanto a transparência sobre valores, despesas e equipes permanece ausente, mesmo após advertências da FAPDF e decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Medidas e Reações Oficiais
Diante das suspeitas, o deputado solicitou ao MPDFT a instauração imediata de Inquérito Civil Público, a suspensão cautelar de novos repasses ao instituto e a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas envolvidas. Também pediu o compartilhamento de provas com autoridades paulistas para investigar eventuais fluxos financeiros entre o contrato educacional e a produtora cinematográfica.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) afirmou que relatórios técnicos indicam cumprimento parcial da parceria, com algumas metas não comprovadas. A prestação de contas final ainda está pendente e há apontamentos técnicos comunicados aos responsáveis. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que realizou diligências conforme os procedimentos administrativos aplicáveis. Até o fechamento da reportagem, o Instituto Conhecer Brasil não se manifestou.
