Investigação sobre contrato milionário na educação do Distrito Federal
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) encaminhou, nesta sexta-feira (12), uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 5 milhões firmado na área da educação. A denúncia envolve o Termo de Colaboração nº 02/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Seedf), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
O acordo previa a implantação do programa pedagógico STEAM Maker em escolas públicas, mas a representação aponta abandono técnico, possíveis fraudes documentais e desvio de recursos públicos para interesses privados no setor cinematográfico.
Liberação rápida de recursos e falhas na execução do projeto
Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a velocidade com que os recursos foram liberados. Documentos indicam que o extrato do contrato, notas de empenho e ordens bancárias foram publicados e pagos no mesmo dia, 27 de dezembro de 2023, em um intervalo de apenas 5 horas e 52 minutos. Esse ritmo foi classificado como incompatível com a cautela administrativa e indicaria desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos credores do Distrito Federal.
Enquanto os pagamentos ocorriam rapidamente, vistorias realizadas entre outubro e novembro de 2024 identificaram que equipamentos como impressoras 3D e laboratórios móveis, adquiridos com alto custo, permaneciam sem uso ou guardados em caixas. Professores do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 113 do Recanto das Emas relataram que o treinamento para o uso das impressoras se restringiu ao envio de um link do YouTube. No CEF 507 de Samambaia, os equipamentos sequer podiam ser ligados devido à falta de infraestrutura elétrica adequada.
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Custos elevados e suspeitas de irregularidades documentais
Outro questionamento relevante refere-se ao custo por aluno. Com um investimento de R$ 5,09 milhões para atender aproximadamente 500 estudantes, o gasto per capita chega a R$ 10.180,40. Para Gabriel Magno, esse valor representa uma inversão de prioridades em uma rede pública que enfrenta desafios como merenda escolar precária, déficit de profissionais e estrutura deficitária.
A investigação também identificou indícios de falsidade ideológica no plano de trabalho apresentado pelo ICB. Um documento de cotação de preços, atribuído ao escritório PMR Advocacia, utilizava papel timbrado externo, mas trazia o CNPJ do próprio instituto, sugerindo que pesquisas de mercado podem ter sido produzidas pela própria entidade para validar os valores do contrato.
Conexões suspeitas e possível desvio para produção cinematográfica
Além disso, a denúncia aponta para uma relação entre o ICB e a empresa LF&P Consulting, que prestou assessoria ao projeto. Ambas estariam sediadas no mesmo edifício comercial em São Paulo, o que reforça as suspeitas de conluio.
O aspecto mais grave da denúncia relaciona o convênio educacional ao financiamento do filme “Dark Horse”. A presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, é proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pela obra audiovisual. Há suspeita de que recursos públicos destinados à inovação tecnológica nas escolas tenham sido desviados para custear a produção privada.
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O Instituto Conhecer Brasil já foi citado na Operação Wi-Fi Livre, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, e classificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “entidade de fachada”. O site oficial do instituto também não disponibiliza informações de governança ou prestação de contas, mantendo a seção com a mensagem “Em breve”, mesmo após advertências da FAPDF e decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Ações solicitadas e respostas oficiais
Diante das suspeitas, Gabriel Magno requisitou ao MPDFT a abertura imediata de Inquérito Civil Público, a suspensão cautelar de novos repasses ao ICB e a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas envolvidas. O deputado também pediu o compartilhamento das provas com autoridades paulistas para monitorar o possível fluxo financeiro entre o contrato educacional e a produtora cinematográfica.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que relatórios técnicos classificaram a parceria como de “cumprimento parcial”, destacando que nem todas as metas previstas foram comprovadas. A pasta afirmou que a prestação de contas final ainda está pendente e que os responsáveis já foram comunicados sobre irregularidades.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal declarou que recebeu os apontamentos da secretaria e realizou diligências conforme os procedimentos administrativos. O Instituto Conhecer Brasil não se manifestou até o fechamento desta matéria.
