Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
A proposta de reforma tributária em andamento no Brasil, uma das mais relevantes transformações fiscais das últimas décadas, visa simplificar a cobrança de impostos sobre insumos e mercadorias. Contudo, esse cenário apresenta desafios, especialmente para os pequenos e médios produtores rurais, que podem enfrentar um aumento significativo nos custos de produção caso a compensação de créditos tributários não seja bem ajustada.
A transição para sistemas como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) promete trazer mais previsibilidade e menos burocracia aos processos. Com a nova estrutura, tributos como ICMS, PIS e COFINS são substituídos, resultando num IVA dual com uma alíquota padrão estimada em cerca de 28%. Tal mudança busca não apenas reduzir a complexidade do sistema, mas também oferecer maior clareza para investimentos, especialmente em áreas como bioinsumos e soluções sustentáveis, que têm ganhado destaque na agricultura regenerativa.
De acordo com Fellipe Parreira, especialista do Grupo GIROAgro, o movimento em favor dos bioinsumos conta com suporte de políticas públicas que incentivam práticas agrícolas responsáveis. “Programas como o Plano Safra alocam recursos para produtores que investem em tecnologias com menor impacto ambiental, além de iniciativas estaduais e federais que promovem a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções biológicas”, explica.
Alterações na Tributação de Fertilizantes
Antes da reforma, os fertilizantes eram beneficiados por isenções e desonerações, como o Convênio ICMS 100/97, que conseguia reduzir ou até isentar a carga tributária. Com a introdução do IBS e do CBS, os fertilizantes terão uma alíquota reduzida de 60% em relação ao padrão, eliminando a isenção seletiva anterior.
Estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que a participação dos fertilizantes na carga tributária do agronegócio pode aumentar de cerca de 5% para até 28% do total atual. Considerando que insumos representam aproximadamente 25% do custo de produção de culturas como soja e milho, essa mudança pode elevar os custos totais em até 3 pontos percentuais. Embora os produtores possam recuperar créditos, enfrentarão desafios no fluxo de caixa durante a transição, que está prevista até 2032, enquanto pequenos produtores permanecem isentos de algumas taxas.
Oportunidades e Desafios para os Bioinsumos
A alteração nas regras de tributação para insumos químicos e biológicos pode, de fato, pressionar as margens de lucro do setor, que já são afetadas por sazonalidades e riscos climáticos. No entanto, essa reforma também abre portas para que o mercado brasileiro se alinhe a padrões internacionais, beneficiando produtos de maior valor agregado como os bioinsumos.
Empresas do setor enfatizam a relevância de um diálogo contínuo com o governo. Se implementada de forma correta, a reforma pode modernizar o agronegócio. Contudo, se mal executada, pode resultar em um encarecimento dos insumos e colocar em risco a sustentabilidade econômica do setor.
