Uma Ação Fundamental para Vítimas
Brasília/DF, 19/02/2026 – Na última semana, Sandro Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), esteve em visita técnica ao Projeto Amparar, na Promotoria de Justiça de Brasília II. Essa visita é parte das obrigações da SENAPPEN de supervisionar e avaliar iniciativas financiadas com recursos descentralizados pela Secretaria.
O Projeto Amparar é uma importante ação que visa promover os direitos de vítimas diretas e indiretas de crimes. A iniciativa oferece não apenas apoio psicológico especializado, mas também orientação jurídica humanizada e encaminhamentos sociais adequados às necessidades de cada caso, podendo ser realizada presencialmente ou de forma remota, garantindo acessibilidade a todos os atendimentos.
Parceria que Faz a Diferença
Essa iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre a SENAPPEN e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A execução dos atendimentos é realizada pelo Núcleo de Atenção às Vítimas (NUAV) do MPDFT, com um financiamento total de R$ 1.022.370,18, conforme o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre as instituições.
Durante a visita, a comitiva foi recebida pela Promotora de Justiça Dra. Jaqueline Ferreira Gontijo, responsável pelo acompanhamento da iniciativa no MPDFT. Na oportunidade, foram apresentados os fluxos de atendimento, a composição das equipes e o progresso das metas estabelecidas no plano de trabalho.
O diretor Sandro Abel ressaltou a importância do trabalho realizado e reafirmou o compromisso da SENAPPEN em fortalecer políticas penais focadas na dignidade humana e na proteção das vítimas. “O Projeto Amparar representa um avanço significativo na rede de atendimento a vítimas no Distrito Federal. A presença de equipes multidisciplinares e a abordagem humanizada são cruciais para diminuir os impactos sociais e emocionais resultantes de crimes violentos. A SENAPPEN tem orgulho de apoiar uma iniciativa que está em sintonia com o Plano Nacional Pena Justa e os princípios de proteção integral”, destacou Barradas.
Estrutura e Metas do Projeto
O TED firmado entre a SENAPPEN e o MPDFT prevê a contratação de uma equipe multidisciplinar composta por 13 profissionais, incluindo 8 psicólogos e 5 bacharéis em direito. Além disso, serão adquiridos aparelhos celulares para uso técnico das equipes. O plano de trabalho estabelece metas financeiras e físicas a serem cumpridas ao longo de 24 meses, com repasses mensais para cobrir bolsas, auxílios transporte e outros itens necessários.
A colaboração entre as instituições fortalece a capacidade operacional do projeto, ampliando o alcance das políticas de apoio às vítimas e alinhando-se às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.
O Que é o Projeto Amparar?
O Projeto Amparar proporciona atendimento interdisciplinar a vítimas de crimes, com foco especial em casos de violência doméstica, familiar e crimes que resultaram em morte. A iniciativa se destaca por sua atuação sensível e especializada no apoio a pessoas afetadas por crimes violentos, incluindo sobreviventes de feminicídio e famílias enlutadas.
O programa prioriza o acolhimento humanizado, expandindo o acesso à informação e prevenindo a revitimização. Os interessados em solicitar os serviços podem fazer isso através de um formulário online disponível no site do MPDFT, pelo WhatsApp (61) 99635‑6929 ou por e-mail. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na Promotoria de Justiça de Brasília II.
Essa ação está em consonância com a Política de Assistência Social no Sistema Penal, reafirmando o compromisso do governo em garantir o apoio necessário às vítimas de crimes no Distrito Federal.
Para mais informações, a Divisão de Comunicação da SENAPPEN pode ser contatada pelo e-mail imprensa.senappen@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5011.
