Audiência Pública sobre Educação Inclusiva
No dia 24 de fevereiro de 2026, às 13 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoverá uma audiência pública no plenário 13, com o intuito de debater as políticas de educação inclusiva direcionadas a estudantes com deficiência visual. Essa discussão, que será interativa, permitirá a participação do público, que poderá enviar perguntas e conferir os convidados para o evento.
O encontro foi solicitado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que enfatiza a importância do tema diante das dificuldades enfrentadas na disponibilização de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis, especialmente no início do ano letivo de 2026. Essa situação representa um risco ao direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão, comprometendo suas oportunidades educativas.
Segundo Rollemberg, a discussão é de “elevada relevância constitucional e social”, abordando aspectos fundamentais como:
- Direito à educação como um princípio básico;
- Promoção da igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
- Obrigações constitucionais de garantir a educação inclusiva;
- Diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão, que determina a acessibilidade educacional obrigatória.
O parlamentar também ressalta o papel crucial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério da Educação. A Secadi é responsável pela formulação e monitoramento das políticas de inclusão e diversidade educacional, atuando para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade e adaptada às suas necessidades.
É fundamental que a sociedade civil e os interessados na causa se façam presentes nesta audiência pública, que representa uma oportunidade significativa para discutir a educação inclusiva no Brasil. A participação ativa da população é essencial para pressionar por políticas mais eficazes e que garantam o direito à educação para todos.
