Seminários Visam Fortalecer Políticas Públicas para a Primeira Infância
O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) programou uma série de seminários estaduais entre março e junho, abordando o tema “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”. O primeiro evento ocorrerá na próxima segunda-feira, 30 de março, em Fortaleza (CE).
Essa iniciativa, promovida por um colegiado que inclui ministérios como Educação (MEC), Saúde (MS), Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Direitos Humanos (MDHC) e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo reforçar as capacidades institucionais e apoiar a gestão pública na atualização das normativas nacionais. A ideia é promover uma integração mais eficaz entre os diversos setores envolvidos e os entes federados.
Os seminários contarão com a presença de autoridades e gestores responsáveis pela PNIPI nos estados e municípios, além de profissionais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Orçamento. Também estarão presentes representantes de órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público, além do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.
Durante os encontros, os participantes poderão discutir a criação de políticas públicas que assegurem a proteção integral e o pleno exercício dos direitos das crianças e bebês brasileiros, conforme estabelecido na PNIPI.
Levantamento da Realidade das Políticas Públicas
Para mapear a situação das políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o Brasil, o MEC está realizando um levantamento abrangente. O objetivo é identificar quais municípios e estados já possuem planos de primeira infância e verificar se estes estão atualizados de acordo com a PNIPI.
Um questionário foi disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), e deve ser preenchido por gestores de todos os 5.569 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal, até o dia 30 de abril. Para os estados, os formulários serão enviados diretamente aos governos estaduais. Essa ferramenta foi criada em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Entendendo a PNIPI
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída em agosto de 2025 e abrange áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. Ela visa atender a diversidade da primeira infância, levando em conta as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A PNIPI também reconhece a interdependência entre crianças e cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, em conformidade com a Lei nº 15.069/2024, que criou a Política Nacional de Cuidados.
Os principais objetivos da PNIPI incluem a prioridade absoluta para as crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral para crianças e cuidadores; aumentar o acesso a bens e serviços públicos e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e desenvolvimento infantil.
Eixos Estruturantes da PNIPI
A PNIPI é estruturada a partir de cinco eixos fundamentais:
- Viver com Direitos: Garantia de proteção contra abusos e todas as formas de violência, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Viver com Educação: Acesso à educação infantil de qualidade, coordenado pelo MEC;
- Viver com Saúde: Cuidado integral à saúde da criança, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde;
- Viver com Dignidade: Assistência social, gerida pelo MDS;
- Integração de Informações e Comunicação com as Famílias: Promover a comunicação efetiva com os responsáveis, coordenado pelo MGI.
Cada ministério tem funções específicas para garantir a implementação eficaz da política, atuando tanto no planejamento quanto na execução e monitoramento das ações planejadas.
Acompanhamento e Avaliação das Políticas
Para garantir a eficácia das ações da PNIPI, foi instituída uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação, que avaliará se as políticas estão sendo implementadas conforme o planejado e se estão alcançando os resultados esperados para a primeira infância.
A Assessoria de Comunicação Social do MEC, em colaboração com informações da Secretaria-Executiva (SE), reporta que essa série de seminários é um passo importante para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância no Brasil, refletindo o compromisso do governo em assegurar os direitos das crianças e promover uma sociedade mais igualitária e justa.
