Votação na CLDF autoriza empréstimo ao Banco de Brasília
Na noite da última terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 2363/2026, que ratifica o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo do Distrito Federal contrate um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo da operação é fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB), que enfrentou prejuízos em decorrência de operações vinculadas ao Banco Master.
Detalhes do projeto e impacto financeiro
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e três ausências, incluindo emendas apresentadas durante a sessão. Agora, o texto segue para sanção ou veto da governadora Celina Leão. A proposta contempla a prestação de contragarantias pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e prevê o uso de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o Executivo está autorizado a contratar fianças bancárias junto a instituições financeiras para garantir o pagamento dos juros e encargos da operação. O projeto também estabelece restrições orçamentárias, proibindo novos concursos públicos e alterações em carreiras que resultem em aumento de despesas até que o empréstimo seja totalmente quitado ou que o Distrito Federal alcance classificação de capacidade de pagamento nível A+.
Leia também: Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer BRB com aval do FGC
Leia também: União e Distrito Federal firmam acordo no STF para empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB
Debate entre parlamentares sobre a operação financeira
Antes da votação, o projeto foi amplamente debatido entre os parlamentares. Deputados da oposição e independentes criticaram a medida, apontando que o texto não apresenta transparência suficiente sobre as condições do empréstimo, como taxa de juros, prazo, período de carência e impacto fiscal. Segundo esses parlamentares, o projeto falha em garantir a segurança financeira necessária para o BRB.
Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam a aprovação, argumentando que a operação é fundamental para preservar a instituição bancária controlada pelo Distrito Federal e concluir a reestruturação financeira necessária após as perdas com o Banco Master. Funcionários do BRB acompanharam a votação nas galerias do plenário, demonstrando o interesse da categoria na aprovação do projeto.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação do PL 2363/2026, o foco agora está na decisão da governadora Celina Leão, que pode sancionar ou vetar o projeto. A expectativa do Executivo é que a operação viabilize a recomposição do patrimônio do BRB, garantindo a sustentabilidade financeira do banco público. A restrição a novos gastos com pessoal até a quitação do empréstimo reflete a cautela adotada para assegurar o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
O acompanhamento das medidas adotadas pelo GDF e suas consequências administrativas será fundamental para avaliar o impacto da operação sobre as finanças públicas e a gestão do BRB nos próximos meses.
