Nova Política de Gestão de Veículos em Fim de Vida Útil
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 1426/2024. Essa proposta estabelece a Política de Gestão de Veículos em Fim de Vida Útil no DF, com o objetivo de regulamentar a identificação, o recolhimento e a destinação de automóveis e sucatas que se encontram abandonados em vias públicas. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, visa resolver um problema que há anos afeta a capital, onde o acúmulo de carcaças e veículos deteriorados tem sido uma constante em áreas urbanas e rurais.
Esse projeto determina que o governo local deve realizar um mapeamento contínuo, além de uma fiscalização integrada e a retirada imediata de veículos, levando em consideração os impactos sobre a mobilidade urbana, o meio ambiente, a saúde pública, a segurança e a ordem social. A população poderá contribuir, enviando informações por meio das ouvidorias, o que reforçará o controle social sobre a situação.
Recolhimento e Destinação dos Veículos
O recolhimento dos veículos será realizado de acordo com a sua localização. O Detran-DF será responsável pelas áreas urbanas, o DER-DF atuará nas rodovias distritais, e órgãos de segurança pública intervirão em outras situações. Os agentes que realizarem a remoção deverão registrar informações detalhadas durante o processo, incluindo fotos, a descrição do estado do veículo e quaisquer riscos identificados. Após o recolhimento, o proprietário do veículo será notificado e deverá arcar com os custos de remoção, armazenamento e eventuais pendências para reaver o automóvel.
No que tange à definição de “veículo em abandono”, o projeto considera aqueles que não têm capacidade de locomoção ou que apresentam sinais claros de deterioração, como a falta de rodas, motor e vidros, além de ferrugem avançada e acúmulo de água, que pode gerar riscos sanitários. O texto também autoriza a remoção de coberturas que possam obstruir a identificação dos veículos, garantindo a aplicação correta das normas.
Destinação Sustentável dos Resíduos
Para a destinação final dos veículos, o DF poderá estabelecer convênios com empresas de desmontagem e reciclagem, conforme as normas federais. Veículos que não puderem ser recuperados serão classificados como sucata e encaminhados para desmontagem segura, contribuindo para a redução do comércio ilegal de peças usadas. A Secretaria de Segurança Pública terá a responsabilidade de coordenar o fluxo de informações, promover ações conjuntas e manter registros transparentes sobre todos os veículos recolhidos.
A proposta, conforme a avaliação da Secretaria de Segurança Pública, é um “marco regulatório moderno”, que revoga a Lei Distrital nº 5.342/2014, atualizando os procedimentos em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e alinhando o DF com as melhores práticas de gestão urbana.
Festival Brasília Sobre Rodas
Além da nova política, a CTMU também aprovou o Projeto de Lei n.º 1974/2025, que institui o Festival Brasília Sobre Rodas como um evento oficial do Calendário do Distrito Federal. De coautoria dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD) e Pastor Daniel de Castro (PP), o festival, que chega à sua nona edição em 2026, tornou-se um dos principais eventos do setor na capital.
Os deputados destacam que, ao longo dos anos, o festival cresceu significativamente tanto em público quanto em relevância turística e cultural. As edições iniciais, realizadas no Parque da Cidade e no Memorial JK, atraíam em torno de 20 mil visitantes. A partir de 2023, o evento passou a ser realizado no Pontão do Lago Sul, com uma estrutura ampliada, e agora estima-se que receba cerca de 50 mil pessoas por edição, levando em consideração o fluxo natural da região e os visitantes específicos do festival.
Não se trata apenas de uma exposição de veículos: o festival é uma verdadeira celebração cultural que reúne carros clássicos de diferentes épocas, motos, supercarros, veículos customizados, karts, bicicletas e skates, promovendo o contato entre gerações e públicos diversos. Durante o evento, mais de 400 veículos são expostos, com a participação de importantes clubes e colecionadores, não só de Brasília, mas de diversas partes do país, incluindo grupos como o Mopar Clube Brasília e o Antigo Club.
