Ministério da Cultura assina Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos em Brasília

Compromisso com o trabalho justo em grandes eventos

O ministério da cultura (MinC) selou, em Brasília, no dia 25 de abril, o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. Essa iniciativa reúne o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de representantes do setor empresarial, centrais sindicais e outras entidades signatárias, com o objetivo de garantir condições dignas para os trabalhadores envolvidos na realização desses eventos.

Márcio Tavares, ministro substituto da Cultura, ressaltou a importância de associar a força econômica e cultural do setor à garantia de direitos trabalhistas. Segundo ele, “o Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo. Nossos festivais de música, o carnaval, shows, feiras literárias e eventos esportivos geram bilhões de reais e empregam centenas de milhares de pessoas. Essa potência econômica precisa estar acompanhada de dignidade, formalização e proteção social. Não existe política cultural completa sem política de trabalho”.

Uma iniciativa que abrange toda cadeia produtiva

A assinatura do pacto ocorreu durante uma cerimônia que contou com a presença de trabalhadores, empregadores e representantes internacionais, marcando o compromisso das instituições com a promoção de relações de trabalho justas e seguras no setor de grandes eventos. O acordo busca assegurar condições laborais adequadas e em conformidade com a legislação vigente para atividades que envolvem shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos.

Profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio essenciais para esses eventos estão contemplados na iniciativa. Essa abrangência reforça o compromisso com toda a cadeia produtiva que torna possível a realização dessas manifestações culturais e esportivas.

Participação ativa do Ministério da Cultura e seus órgãos

A Diretoria de Políticas dos Trabalhadores da Cultura e economia criativa (DTRAC) do MinC teve papel fundamental na elaboração do pacto. A agenda integra as ações da Secretaria de Economia Criativa (SEC), que também esteve presente na cerimônia.

O secretário-executivo do MinC destacou que “a economia criativa brasileira deve ser forte, mas também justa. O crescimento do setor precisa vir acompanhado de direitos, respeito e valorização dos profissionais que fazem a cultura acontecer”.

Angelo Ramalho, Coordenador-Geral de Direitos e Programas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da SEC, ressaltou o caráter histórico do pacto. Para ele, o documento representa um avanço importante ao criar a Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, que estabelece um espaço institucional para a construção coletiva de soluções e o aprimoramento das relações de trabalho no setor.

Instrumento de diálogo e prevenção

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o pacto é um instrumento de mobilização e corresponsabilidade entre instituições, empresas e trabalhadores. “Assinar um pacto não resolve os problemas sozinho, mas é o início de um trabalho contínuo de monitoramento, diálogo e construção de soluções para eliminar o trabalho infantil, o trabalho forçado e as condições indignas de trabalho”, destacou.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, enfatizou o caráter preventivo da iniciativa, que visa ampliar a conscientização sobre direitos e deveres nas relações de trabalho. Ele reforçou que o Ministério Público do Trabalho busca prevenir violações e garantir que os grandes eventos sejam realizados com respeito à segurança e dignidade dos trabalhadores.

Reconhecimento internacional e adesão do setor privado

José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, destacou a relevância do pacto por reunir diferentes segmentos em torno dos princípios do trabalho decente. Ele apontou que a iniciativa é um importante exercício de diálogo social e tripartismo, pilares da OIT, que está próxima de completar 110 anos.

Além da assinatura das instituições, empresas do setor aderiram voluntariamente ao pacto, ampliando seu alcance e reforçando o compromisso com boas práticas trabalhistas. Essa ação integra a estratégia do Governo do Brasil para fortalecer pactos setoriais que promovem o trabalho decente, fundamentados no diálogo social, cooperação institucional e valorização dos profissionais que tornam possíveis os grandes eventos culturais no país.

Com essa iniciativa, o cenário dos grandes eventos no Brasil avança em direção a um modelo mais justo e sustentável, onde a cultura não apenas prospera economicamente, mas respeita e valoriza os trabalhadores que impulsionam essa dinâmica.