Debates em Capitais: Fim da Escala 6×1 em Foco
O programa “Câmara pelo Brasil” dará continuidade a sua jornada por diversas capitais brasileiras neste mês de maio, com o objetivo de discutir projetos importantes que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os temas centrais, a redução da jornada de trabalho e o fim da controvertida escala 6×1. A iniciativa prevê uma série de seminários regionais que abordarão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25, contando com a presença de integrantes da comissão especial que foi constituída no final de abril.
Recentemente, na semana passada, o primeiro encontro ocorreu em João Pessoa, na Paraíba, e as atividades seguirão em outros estados, mobilizando representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Programação dos Seminários
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Fonte: daquibahia.com.br
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Fonte: odiariodorio.com.br
Na próxima quinta-feira, dia 14, São Paulo será o palco do seminário que terá início às 9h30, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical. Entre as autoridades confirmadas, destacam-se o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. O evento contará ainda com a participação do coordenador do programa “Câmara pelo Brasil”, deputado Da Vitoria (PP-ES), além do presidente da comissão especial sobre o fim da escala 6×1, deputado Alencar Santana (PT-SP), o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e outros membros da comissão, como os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Alfredinho (PT-SP).
No dia seguinte, dia 15, o debate será realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na Superintendência Regional de Administração, também às 9h30. Neste evento, o público poderá contar com a presença do presidente e do relator da comissão, assim como da 1ª vice-presidente, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), e das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), todas integrantes do colegiado. Além delas, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcará presença.
No sábado, dia 16, será a vez de São Luís, no Maranhão, receber os debates, que ocorrerão às 10 horas na Câmara Municipal. O evento contará novamente com a participação do presidente e do relator da comissão, além do coordenador do seminário, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
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Fonte: bahnoticias.com.br
Continua a programação em Belo Horizonte, onde o seminário está agendado para o dia 21 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e em Manaus, que sediará o evento no dia 22 de maio, também às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Análise das Propostas em Tramitação
Os debates nos seminários se concentrarão na PEC 221/19, que busca a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas em um período de dez anos, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), também será debatida. Essa segunda proposta sugere uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com limite de 36 horas. Recentemente, as duas propostas avançaram na Câmara, tendo recebido a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, e agora estão sendo analisadas por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Discussão sobre Misoginia e Microempreendedor Individual (MEI)
Além das pautas relacionadas à jornada de trabalho, o programa “Câmara pelo Brasil” ainda se dedicará, no dia 29 de maio às 18 horas, em São Paulo, a um debate sobre o Projeto de Lei 896/23, conhecido como PL da Misoginia. Este projeto equipara a misoginia, caracterizada pelo ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que lidera o grupo responsável pela proposta, confirmou presença para discutir o projeto, que poderá ser votado ainda neste semestre.
A agenda ainda conta com um debate sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual, conforme prevê o PLP 108/21. Este tema será abordado em 1º de junho, sob análise de uma comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O colegiado, que foi recentemente instalado, deve explorar mudanças nas regras de faturamento e enquadramento dos MEIs, essenciais para o fortalecimento desse segmento.