Contribuições do Observatório Nacional da Mulher na Política
Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), esteve presente em uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do encontro foi discutir e definir as diretrizes eleitorais para as eleições de 2026. O TSE está ouvindo a sociedade civil e especialistas ao longo da semana com o intuito de formular resoluções que regulamentem o processo eleitoral a ser seguido.
Desde sua criação em 2021, o ONMP se firmou como uma voz técnica indispensável no aprimoramento das normas que regem as eleições. Durante as audiências realizadas para as eleições de 2024, diversas sugestões do Observatório foram incorporadas às resoluções finais do TSE, evidenciando sua influência no cenário eleitoral.
Desta vez, por meio da colaboração de pesquisadoras associadas ao ONMP e com o suporte técnico da Consultoria Legislativa da Câmara, foram elaboradas doze propostas ao TSE. Dentre elas, sete foram selecionadas para defesa oral durante a audiência, destacando a relevância das contribuições do Observatório para o futuro da política no Brasil.
Críticas e Propostas para a Cota de Gênero
Durante sua apresentação, Oliveira não poupou críticas a uma sugestão do TSE que visa incluir os gastos com prevenção e combate à violência política de gênero no cálculo dos 30% mínimos destinados às candidaturas femininas. Para ela, essa medida compromete o propósito da cota de gênero, que deveria ser exclusivamente voltada ao financiamento das campanhas e à mobilização de candidatas. “Essa proposta desvirtua o objetivo da cota de gênero, que existe para financiar a propaganda e a mobilização para candidatas”, afirmou.
A coordenadora enfatizou que, embora o ONMP reconheça a legitimidade dos gastos com o enfrentamento da violência política, esses recursos devem ser custeados pelo Fundo Eleitoral geral, sem prejudicar o investimento nas campanhas femininas. Além disso, Oliveira destacou a importância de especificar quais despesas seriam aceitas dentro dessa categorização, para evitar possíveis fraudes.
Outra sugestão apresentada pelo ONMP foi a inclusão, durante o período de campanha, de despesas com serviços de cuidados – como creches e cuidadores – para filhos de até seis anos das candidatas. “Essa previsão normativa atuaria como mecanismo de correção de uma assimetria histórica, ampliando a equidade material da disputa”, comentou.
Proteção e Representatividade das Mulheres Negras
Oliveira também abordou a necessidade de uma proteção interseccional para as mulheres negras no cenário político. Ela propôs que os recursos destinados às candidaturas femininas considerem a proporção de candidatas negras no partido, respeitando a exigência constitucional de 30%. De acordo com pesquisas realizadas por membros do ONMP, sem uma regra que assegure a alocação interna dos partidos, as mulheres negras tendem a ser invisibilizadas nos processos eleitorais. “A aplicação isolada das cotas de gênero e raça tem gerado um efeito perverso: a cota de gênero é majoritariamente ocupada por mulheres brancas, e a racial por homens negros”, explicou.
Apesar do tempo limitado para a defesa oral das sugestões, Oliveira ainda apresentou outras duas propostas relevantes. A primeira envolve a criação de mecanismos para aumentar a transparência e o controle na distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, garantindo que a verba chegue de forma eficaz às candidatas. A segunda sugere a implementação de atividades de capacitação sobre gestão de campanhas, prestação de contas e uso de ferramentas digitais, com foco na inclusão de mulheres.
Modernização da Fiscalização e Prestação de Contas
Além das propostas discutidas oralmente, o ONMP também protocolou sugestões voltadas para a modernização da fiscalização e a integridade dos dados eleitorais. Uma proposta em destaque é a criação de um sistema eletrônico que centralize os mapas de mídia da propaganda eleitoral. Essa medida pretende substituir a entrega física dos documentos, permitindo que a Justiça Eleitoral monitore em tempo real se os partidos estão cumprindo as cotas de tempo de rádio e TV destinadas às mulheres e pessoas negras, evitando fraudes e garantindo maior visibilidade aos candidatos.
No que diz respeito ao registro de candidaturas, o Observatório sugeriu que a justificativa para renúncias se torne obrigatória. Essa estratégia visa gerar dados estatísticos que ajudem a identificar se desistências de candidatas estão relacionadas à violência política ou à sobrecarga de cuidados, além de coibir o uso de candidaturas laranjas. Também foram propostas mudanças nos formulários de registro para aprimorar a análise do perfil dos candidatos e evitar a duplicidade de informações em levantamentos acadêmicos e eleitorais.
Por último, no âmbito da prestação de contas, o ONMP defendeu a criação de mecanismos de transparência em tempo real para o repasse de recursos. Essa proposta estabelece um calendário rigoroso e sanções para partidos que atrasem o envio de verbas, garantindo que as candidatas recebam os recursos no início da campanha, o que é fundamental para um planejamento adequado.
