**Decisão do STF Abre Caminho para Ações de Combate às Queimadas no Brasil**
BRASÍLIA – A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio dino, que permite ao governo Lula excluir as despesas relacionadas ao combate às queimadas do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta fiscal, foi bem recebida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essa medida é considerada um passo importante para fortalecer as iniciativas do governo na luta contra a emergência climática que o Brasil enfrenta atualmente.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, expressou sua aprovação em entrevista ao Estadão, afirmando que “o ministro dino abordou a questão da regra fiscal de maneira justa ao reconhecer a excepcionalidade da emergência climática”. Ele destacou que essa decisão do STF é não apenas corajosa, mas também necessária, já que proporcionará um suporte vital ao governo nas diversas ações que já estão em andamento para combater os incêndios florestais que vêm devastando várias regiões do país.
Na sexta-feira, 13, o Estadão já havia antecipado os sinais de que o ministro dino estava inclinado a permitir que o Executivo federal abrisse créditos extraordinários para enfrentar o que ele descreveu como “pandemia de incêndios florestais”. Essa autorização é crucial, pois permitirá à administração federal realizar despesas sem se restringir aos limites do arcabouço fiscal.
Com base nessa nova diretriz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja editar uma Medida Provisória que abrirá crédito extraordinário para intensificar as ações de enfrentamento aos incêndios em todo o País. Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, a expectativa é de que seja, no mínimo, R$ 500 milhões. O impacto das queimadas já se estendeu para além do Pantanal e Amazônia, atingindo Estados como São Paulo e ocupando 58% do território nacional em sua devastação.
A consultoria jurídica da AGU, vinculada ao Ministério do Planejamento, havia argumentado anteriormente que “eventual crédito extraordinário aberto para a prevenção e combate a queimadas (…) impactará o resultado primário do exercício”. Apesar deste alerta, Messias planejava encaminhar uma petição ao STF nesta segunda-feira, 16, para esclarecer essa interpretação e buscar um entendimento mais claro sobre as implicações da decisão de dino.
De acordo com o entendimento da AGU, se um crédito extraordinário fosse criado para enfrentar os incêndios sem uma autorização judicial que permitisse despesas além dos limites impostos pelo arcabouço, o governo enfrentaria a necessidade de cortar gastos que já estavam substancialmente reduzidos ou, em última instância, ajustar a meta fiscal estabelecida.
Após a nova determinação do STF, Messias chegou à conclusão de que não era necessário apresentar uma nova manifestação, considerando que a decisão do ministro dino já havia esclarecido a questão de forma satisfatória. Cabe mencionar que, na semana passada, a AGU também sublinhou que a decisão do STF quanto ao pagamento de precatórios, obrigações resultantes de sentenças judiciais, havia estipulado que o cumprimento dessas decisões não necessitaria observar “quaisquer limites legais, constitucionais ou condicionantes fiscais, financeiras ou orçamentárias aplicáveis para o pagamento”.
Essa mudança deu ao governo Lula um amplo espaço para regularizar o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios no ano anterior, além de estabelecer novos procedimentos para contabilizar essas despesas dentro do arcabouço fiscal, apontando para um avanço significativo na gestão fiscal do país. Vale ressaltar que, anteriormente, uma proposta de emenda constitucional aprovada durante o governo Bolsonaro havia prorrogado esses desembolsos, criando um teto para a quitação de precatórios.
A capacidade do governo em responder a crise ambiental e a implementação de medidas de urgência para combater as queimadas não apenas ressaltam a seriedade da situação climática no Brasil, mas também sublinham a importância de decisões judiciais que permitem flexibilidade na gestão fiscal em tempos de emergência. Com a nova autorização do STF, o governo Lula deverá avançar rapidamente em ações de contenção das queimadas, apostando em um futuro mais sustentável e seguro para todos os brasileiros.
