Até o final deste ano, o governo federal disponibilizará um orçamento emergencial voltado para o enfrentamento dos incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território brasileiro. Esta medida é essencial para combater os prejuízos ambientais significativos e proteger a biodiversidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio dino, concedeu autorização à União para a emissão de créditos extraordinários, permitindo que esses recursos sejam utilizados sem a necessidade de seguir as restrições fiscais tradicionais.
Com essa aprovação, o governo terá a flexibilidade necessária para encaminhar ao congresso Nacional uma medida provisória (MP) que especificará apenas o valor destinado a esse crédito. Os créditos extraordinários, por definição, não são considerados na meta de déficit primário e no limite de despesas do atual marco fiscal. Esta estratégia busca garantir que, caso o congresso não aprove a MP ou esta perca a validade, os gastos não sejam severamente restringidos, permitindo uma resposta rápida e eficaz às chamas.
Esse modelo de financiamento se assemelha ao que foi adotado durante a pandemia de Covid-19 em 2020, quando o congresso criou um orçamento especial, conhecido como Orçamento de Guerra, para direcionar fundos às ações de combate ao coronavírus. Essa abordagem flexível demonstra a urgência em lidar com as crises, sejam elas sanitárias ou ambientais, e reflete a capacidade do governo de mobilizar recursos rapidamente em situações de emergência.
Além disso, a flexibilização das regras para a manutenção e contratação de brigadistas temporários foi uma medida adicional autorizada por dino. Com a nova diretriz, até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar imediatamente brigadistas temporários que já tenham atuado em operações anteriores. Essa decisão é crucial, pois esses profissionais já possuem o treinamento adequado e estão familiarizados com os terrenos onde atuam, aumentando a eficácia no combate aos incêndios.
Anteriormente, os contratos de brigadistas temporários apresentavam um limite de dois anos, exigindo um intervalo mínimo entre contratações para evitar a formação de um vínculo empregatício permanente. Com a nova mudança, esse intervalo foi encurtado, permitindo recontratação mais ágil: de dois anos, agora é de apenas seis meses. Essa medida, já reduzida anteriormente para três meses em uma MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete um esforço significativo para reunir rapidamente equipes capacitadas em um momento crítico.
Na mesma decisão de 40 páginas, Flávio dino também determinou que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) seja utilizado para mobilizar recursos que garantirão prioridade na investigação de queimadas e incêndios. O ministro enfatizou que quaisquer barreiras para a implementação dessas medidas devem ser comunicadas a ele imediatamente. Essa ação visa otimizar a resposta do governo federal e aumentar a eficácia das investigações relacionadas ao desmatamento e delitos ambientais.
Em uma nota divulgada pelo STF, ficou claro que esta decisão não só representa uma resposta proativa às emergências ambientais, mas também possibilita a expansão das ações governamentais. O objetivo é “desamarrar as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações ocorram com mais intensidade”. Dessa forma, o governo busca não apenas enfrentar os desafios do momento, mas também estabelecer uma estrutura que permita uma atuação mais coordenada e eficaz em situações futuras de emergência ambiental.
Essas iniciativas revelam a urgência e a seriedade com que o governo está tratando os incêndios florestais, que trazem danos irreparáveis à natureza e à saúde pública. Com recursos emergenciais, uma força-tarefa de brigadistas capacitados e um enfoque investigativo, o governo brasileiro objetiva não apenas mitigar os efeitos imediatos dos incêndios, mas também preservar as ricas florestas e ecossistemas do país para as futuras gerações. A situação requer vigilância contínua e acesso a recursos adequados para planes de ação que assegurem a proteção ambiental, refletindo um compromisso mais amplo com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
