Disparidade racial no sistema prisional do Distrito Federal
Sete em cada dez pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal são negras, conforme aponta um relatório divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) na última sexta-feira (7). O estudo, resultado de uma inspeção realizada no sistema prisional local, revela uma discrepância significativa entre a população carcerária e a composição racial da população em geral do DF.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 72,7% dos encarcerados no Distrito Federal se autodeclaram pretos ou pardos. Em comparação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 59,4% dos habitantes do DF pertencem a esses grupos raciais. O relatório do MNPCT destaca que essa diferença evidencia uma política de hiperencarceramento direcionada a pessoas pretas e pardas na unidade federativa.
Perfil e condições no Centro de Internamento e Reeducação
Entre os presos considerados, 54% se identificam como pardos, 18,7% como pretos e 16,5% como brancos, enquanto os demais correspondem a 0,45% amarelos e 0,07% indígenas. Uma parcela de 10% não foi classificada por falta de informação sobre raça ou cor.
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A situação é ainda mais crítica no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a presos no regime semiaberto. Segundo listagem da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), 80% da população custodiada no CIR é negra. A unidade, que abriga também ex-policiais condenados e idosos, apresentava, na inspeção de março de 2026, uma ocupação de 196% acima da capacidade, com 2.988 pessoas para 1.527 vagas. A faixa etária predominante fica entre 30 e 39 anos, e a unidade contava com 192 idosos.
Condições precárias e recomendações do MNPCT
O relatório classifica as condições do CIR como tratamento cruel, desumano e degradante. Foram registrados presos dormindo em banheiros e no chão, uso de redes improvisadas e superlotação em celas que comportam quase o dobro da capacidade prevista. A unidade sofre ainda com infestação de ratos, escorpiões e percevejos, infiltrações, mofo, calor excessivo, falta de ventilação adequada, banheiros sem descarga e falhas nas instalações elétricas.
O MNPCT recomenda a adoção de ações de desencarceramento para diminuir a população da unidade, incluindo a progressão antecipada ao regime aberto e a ampliação do livramento condicional para os detentos do CIR. Também sugere a concessão de prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica a idosos com mais de 80 anos, portadores de doenças graves ou que necessitem de cuidados médicos específicos.
Além disso, o órgão propõe a criação de uma central de regulação de vagas para recalcular e qualificar a ocupação do sistema prisional, respeitando a capacidade máxima e os regimes de cumprimento de pena. Essas medidas são vistas como essenciais para interromper práticas desumanas e degradantes identificadas durante a vistoria.