Governo do DF defende cumprimento de acordo e pressiona União no STF
O governo do Distrito Federal chega à nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) com um conjunto de argumentos técnicos para cobrar da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) uma solução definitiva para a crise que envolve o Banco de Brasília (BRB). A gestão da governadora Celina Leão (PP) destaca que cumpriu todas as exigências previstas no acordo homologado pelo ministro Luiz Fux e agora aguarda a contrapartida do governo federal.
Capacidade de pagamento e ajustes fiscais são pontos centrais
Um dos obstáculos superados pelo governo local foi a recuperação da capacidade de pagamento do Distrito Federal, conhecida como Capag. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, informou que o DF alcançou o rating provisório Capag A, uma das classificações mais elevadas, projetada para 2026. Essa melhora é fundamental para avançar com a operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada ao aporte no BRB.
Em 2023 e 2024, o Distrito Federal recebeu nota B na Capag, mas enfrentou dificuldades após a atribuição da nota C em 2025, que impediu o avanço da operação financeira. Por isso, o governo local chegou a recorrer ao STF para suspender os efeitos dessa classificação.
Leia também: Distrito Federal e União avançam em acordo no STF para socorro bilionário ao BRB
Leia também: Distrito Federal busca empréstimo com apoio do governo Lula como solução para o BRB
Meta ambiciosa e controle das despesas públicas
A equipe econômica do DF pretende encerrar o ano com classificação A+ na Capag. Segundo Oliveira, essa é uma meta ousada, mas que pode ser alcançada nos próximos meses com a continuidade dos programas de ajuste fiscal. “Acreditamos que em dois ou três meses teremos um simulado de Capag A+”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo governo é o enquadramento no artigo 167-A da Constituição, que estabelece um gatilho para ajuste fiscal quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes em um período de doze meses. Atualmente, essa relação caiu para 93,95%, abaixo do limite constitucional, após ter atingido 97,63% em janeiro.
Equilíbrio fiscal e projeções positivas para 2026
O governo do Distrito Federal também aponta uma reversão significativa nas projeções fiscais. A previsão de déficit de quase R$ 6 bilhões foi substituída por um superávit estimado em R$ 3 bilhões para o fim de 2026. Essa melhora é atribuída ao crescimento da arrecadação, cerca de 10% acima da inflação, impulsionada principalmente pelo ICMS, e às medidas de contenção de despesas adotadas desde o início do ano.
Em abril, foram editados dois decretos que reforçaram o controle sobre a execução orçamentária, consolidando o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e criando condições para destravar o acordo no STF.