Negociações no STF para socorro financeiro ao BRB avançam
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União deram passos importantes nesta terça-feira (26) em conversas no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar um acordo que permita uma operação financeira de socorro ao Banco de Brasília (BRB). A proposta em discussão envolve um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) diretamente ao Distrito Federal, sem a necessidade de aval da União.
Uma nova audiência foi agendada para quinta-feira (28), às 10h, para dar continuidade às tratativas. O impasse tem origem na nota “C” atribuída ao Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador fiscal utilizado pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. Essa classificação travou um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB.
Detalhes do acordo e garantias envolvidas
A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e contou com a presença da governadora Celina Leão (PP), além de representantes do GDF, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Banco Central e BRB. Conforme o termo de audiência de conciliação obtido pela TV Globo, a operação de crédito ao Distrito Federal teria como garantia um sindicato formado por bancos públicos e privados. Em contrapartida, o GDF ofereceria contragarantias com recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O acordo também prevê que a União flexibilize os limites previstos no Plano de Ajuste Fiscal (PAF) do Distrito Federal para permitir a concretização da operação. A AGU informou que as negociações ainda estão em andamento, com expectativa de conclusão ainda nesta semana.
Flexibilização do limite fiscal para viabilizar o empréstimo
Após a audiência, representantes do GDF, da União e do BRB deram declarações à imprensa, sem abertura para perguntas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o empréstimo em análise envolveria uma operação de crédito do GDF junto ao FGC, com garantia de um sindicato bancário. Ele destacou que a União se comprometeu a flexibilizar os limites do PAF, que atualmente restringem as operações de crédito do Distrito Federal a R$ 900 milhões.
Essa flexibilização possibilitaria ampliar o valor do empréstimo para atender o socorro ao BRB, que enfrenta uma crise financeira significativa.
Leia também: Secretário do Tesouro Descarta Pedido de Socorro do BRB ao Governo Federal
Leia também: Rombo de R$ 1 Bilhão no Caixa do DF Complica Socorro ao BRB e Ajuda da União se Torna Iminente
Governadora destaca importância do acordo e responsabilização na crise
A governadora Celina Leão ressaltou que o acordo representa uma solução para a grave situação enfrentada pelo BRB, instituição que atende mais de 10 milhões de correntistas no Distrito Federal. Ela afirmou que o banco está saindo de um momento delicado que perdurou por bastante tempo.
Celina também destacou que as investigações em curso devem responsabilizar os envolvidos na crise financeira do banco. Segundo ela, o BRB vendeu ativos e realizou operações de securitização de dívidas, o que garantiu cerca de R$ 8 bilhões em liquidez para a instituição.
Posição da Advocacia-Geral da União e próximos passos
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, explicou que a audiência foi proposta pela AGU após o GDF ingressar com ação no STF para contestar a nota “C” atribuída na Capacidade de Pagamento. Segundo Roman, o governo federal busca uma solução negociada para o impasse, e o acordo em discussão não necessariamente envolve o aval da União para a operação de capitalização do BRB.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, qualificou a situação como grave e ressaltou o alinhamento entre os órgãos envolvidos para concluir a negociação o quanto antes. Ele destacou que o BRB presta um serviço essencial à população do Distrito Federal e não deveria ser prejudicado pelas dificuldades enfrentadas.
Contexto da nota “C” na Capacidade de Pagamento e impacto para o DF
O Distrito Federal acionou o STF para suspender os efeitos da nota “C” na Capacidade de Pagamento, que impede a União de atuar como garantidora em novas operações de crédito. Essa classificação compromete a liberação do empréstimo bilionário solicitado pelo governo local para o BRB.
O GDF argumenta que a nota foi definida por uma diferença mínima de 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e que a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional ignora medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pela administração local.
Leia também: Distrito Federal Enfrenta Crise Fiscal: Especialistas Pedem Ajustes Urgentes e Reformas Estruturais
Leia também: Análise do Tesouro: Faltam Informações para Avaliação do Socorro ao BRB
Pedido formal de empréstimo e situação atual do BRB
O pedido de socorro financeiro foi formalizado em abril pelo GDF junto ao governo federal. A governadora Celina Leão enviou ofício ao Ministério da Fazenda solicitando garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, destinado ao reforço do capital do banco público.
Essa movimentação ocorre em meio a uma crise desencadeada por prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero. Além disso, Celina solicitou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da situação.
Relevância do BRB para o Distrito Federal
O BRB opera 25 programas sociais no DF, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios, efetua o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos e atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais. Além disso, já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O GDF alertou no documento enviado ao STF que a inviabilização das atividades do banco causaria graves consequências para toda a população local e para o país.
Funcionamento da Capacidade de Pagamento (Capag)
A Capag considera critérios de endividamento, poupança e liquidez para definir a saúde fiscal dos entes federativos. Na prática, esses indicadores avaliam o risco de inadimplência em operações de crédito, influenciando diretamente a capacidade de obtenção de garantias federais para empréstimos.