Irregularidades em Documentação de Obras da Educação
Um recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona problemas significativos em projetos de Obras paradas, que são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a CGU, a análise revelou que “a maioria da documentação técnica considerada não condizia com a realidade das Obras”, levantando preocupações sobre possíveis desperdícios de recursos públicos. Além disso, isso pode resultar em novas paralisações, comprometendo o avanço das iniciativas educacionais no país.
A auditoria identificou que, em impressionantes 82% dos laudos técnicos de engenharia, não havia conteúdo suficiente para descrever com clareza a situação real das Obras. As informações apresentadas careciam de clareza e apresentavam inconsistências. Estados como Amazonas, Tocantins, Amapá e Sergipe foram particularmente afetados, com nenhum dos laudos analisados considerados adequados.
Além das falhas nos laudos, as planilhas orçamentárias também mostraram-se problemáticas. Segundo a CGU, 82% dessas planilhas estavam incoerentes em relação aos laudos técnicos, muitas vezes prevendo serviços já realizados ou negligenciando etapas essenciais para a finalização das Obras. Alguns laudos falharam em relatar problemas críticos, como quedas de lajes e estruturas que foram executadas de maneira inadequada.
Outro ponto destacado pela CGU é a falta de um sistema de monitoramento eficaz e a transparência dos dados. O relatório indica que ainda persistem erros que minam a confiabilidade das informações e o controle sobre a implementação da política pública. O estudo abrangeu 230 Obras em 163 municípios, com um investimento total superior a R$ 269 milhões. Apesar de um investimento previsto de R$ 4,1 bilhões e uma meta ambiciosa de criar 741 mil novas vagas na Educação básica, o relatório revela que, mais de um ano após a promulgação da lei, apenas 7% das Obras que mostraram interesse conseguiram concluir seus processos.
Responsabilidade e Medidas em Curso
Em resposta às questões levantadas, o FNDE se manifestou, esclarecendo que o período analisado pela CGU correspondeu aos meses de março a dezembro de 2024. Essa fase inicial da política pública foi estabelecida pela Lei nº 14.719/2023, a qual instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica.
A assessoria do FNDE informou que, durante esse período, o Pacto estava em fase de implantação, focando principalmente na tramitação das manifestações de interesse dos entes federativos e na realização das primeiras análises. O FNDE reforçou que a responsabilidade pelas informações técnicas recai exclusivamente sobre os municípios.
Para apoiar esses entes federativos, o FNDE está adotando uma série de medidas, que incluem assistência técnica contínua às prefeituras, a disponibilização de modelos padronizados de laudos de engenharia e planilhas orçamentárias. Além disso, existem supervisões presenciais apoiadas por empresas especializadas e a elaboração de uma Cartilha do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, com o intuito de intensificar o diálogo e a capacitação dos gestores locais.
